STJ – EXTROMISSÃO DE PARTE FAZ PRAZO PRESCRICIONAL RETORNAR AO MOMENTO DE PROPOSITURA DA AÇÃO
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da... Leia mais
Postado em: 06/11/2018 11:39:53
STJ – TR NÃO DEVE SER APLICADA NA CORREÇÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, DECIDE SEGUNDA SEÇÃO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:54:46
TJSP – MORADORES OFENDIDOS EM GRUPO DE VIZINHOS NO WHATSAPP SERÃO INDENIZADOS
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:54:18
TST REMETE PARA A JUSTIÇA COMUM AÇÃO DE ADVOGADO SOBRE DANOS MORAIS
Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:53:47
DATAS DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF SÃO ALTERADAS
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta (31/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:53:09
STF DEVE TER QUE ABORDAR NOVA NORMA POLÊMICA DA RECEITA SOBRE O ICMS
Solução de consulta do Fisco determinou que os contribuintes só poderão excluir da base do PIS e da Cofins a parcela efetivamente recolhida do imposto estadual, o que pode ser... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:52:41
PLANO DE SAÚDE DEVE SER MANTIDO EM CASOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao acompanhar voto da desembargadora Rosa Nair durante o julgamento de recurso ordinário interposto por... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:52:06
RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre... Leia mais
Postado em: 05/11/2018 13:50:58
REFORMAS VÃO AJUDAR A MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DIZ RACHID
As reformas em curso ajudarão a melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, disseram há pouco os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Promoção da Produtividade, João Manoel Pinho. Leia mais
Postado em: 01/11/2018 13:49:36
TJAC – JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE PAGUE MULTA À PACIENTE POR NÃO OFERTAR ATENÇÃO DOMICILIAR
Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear a bomba de infusão que a paciente utiliza para se alimentar. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de... Leia mais
Postado em: 01/11/2018 13:45:58