STJ – MULTA MÁXIMA PARA CANCELAR PACOTE A MENOS DE 29 DIAS DA VIAGEM DEVE SER DE 20%, DECIDE TERCEIRA TURMA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do... Leia mais
Postado em: 25/09/2018 11:33:58
TST – AUXILIAR QUE TEVE ESTABILIDADE DA GESTANTE LIMITADA AMPLIA INDENIZAÇÃO
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de... Leia mais
Postado em: 25/09/2018 11:33:27
CONTRIBUINTE TEM ATÉ SETEMBRO PARA DECLARAR ITR
Termina no próximo dia 28 de setembro, às 23h59, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural 2018. De acordo com Josué Fernando Silva, empresário contábil... Leia mais
Postado em: 25/09/2018 11:31:27
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
Foi publicada ontem (24/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração... Leia mais
Postado em: 25/09/2018 11:30:54
EMPREGO FORMAL GERA 110.431 NOVAS VAGAS NO PAÍS EM AGOSTO
O emprego apresentou crescimento no mês de agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (21). Foram abertas 110.431 novas vagas no... Leia mais
Postado em: 25/09/2018 11:30:23
PROJETO REDESIM REDUZ O TEMPO DE ABERTURA DE EMPRESAS NO BRASIL
Postado em: 25/09/2018 11:29:50
TJMS – IMOBILIÁRIA DEVE REEMBOLSAR CLIENTES QUE CANCELARAM CONTRATO
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M.V. e E.G. da S. contra uma empresa imobiliária, condenada a declarar a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel urbano,... Leia mais
Postado em: 24/09/2018 11:14:14
TRT-3ª – JUIZ DECIDE QUE TRABALHADOR SÓ RECEBERÁ HORAS IN ITINERE ATÉ INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA
Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da Leia mais
Postado em: 24/09/2018 11:13:44
STJ – DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO A MAIS POR SERVIDOR DEVE SE DAR POR DESCONTO NA REMUNERAÇÃOC
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública federal em seus vencimentos terá a possibilidade do desconto na remuneração, provento ou... Leia mais
Postado em: 24/09/2018 10:48:08
É PUBLICADA A ISO 45001 - SISTEMAS DE GESTÃO EM SST
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente ocorrem anualmente mais de 2,78 milhões de mortes relacionadas a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, somando-se aos... Leia mais
Postado em: 24/09/2018 10:46:50