STJ – CONDENAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA DEVE PREVER REPARAÇÃO SEM ESPECIFICAR DANOS SOFRIDOS PELAS VÍTIMAS
Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter em seus termos a reparação por todos os prejuízos suportados pelas vítimas, sem a obrigação de ter que especificar,... Leia mais
Postado em: 06/12/2018 14:27:44
TST – FÉRIAS PAGAS PARCIALMENTE ANTES DO INÍCIO MOTIVA PAGAMENTO EM DOBRO
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a... Leia mais
Postado em: 06/12/2018 14:27:17
VIA LEGAL: INSS TERÁ QUE PAGAR BENEFÍCIO A TRABALHADOR INTERNADO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA
O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais A dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 15:07:30
JUSTIÇA DETERMINA NOMEAÇÃO E POSSE DE APROVADOS PARA CONCURSO DO DEGASE
A juíza Lucia Glioche, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, determinou a nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2011 para o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 15:04:40
CNJ PREMIA TJ DO RIO COM SELO OURO POR PRODUTIVIDADE
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) obteve o Selo Justiça em Números – categoria Ouro - pelo investimento na excelência de produção, gestão, organização e difusão das informações... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 15:04:11
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DA DCTFWEB
Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 14:55:50
ALERTA: ABRIR UMA EMPRESA PODE FICAR MAIS COMPLICADO
Projeto o exige que os atos sejam formalizados presencialmente no tabelião de notas Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 14:55:19
ESOCIAL: PUBLICADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02 Está disponível na área de Documentação Técnica do... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 14:54:46
STJ – REGRA DO CPC QUE FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% PARA HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO É IMPOSITIVA
A regra contida no Leia mais
Postado em: 05/12/2018 14:52:36
CNJ – CNJ DEFINE PARÂMETROS PARA PAGAMENTO DE MEDIADOR E CONCILIADOR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores, A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de... Leia mais
Postado em: 05/12/2018 14:52:11