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FAP COM VIGÊNCIA EM 2019 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi... Leia mais

Postado em: 24/09/2018 10:46:00

RETENÇÃO DE IRRF NO PAGAMENTO DE ALUGUEL

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem... Leia mais

Postado em: 24/09/2018 10:45:28

SAIBA COMO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO; PEDIDOS JÁ SÃO 350 MIL

Mais de 350 mil pessoas fizeram pedido de portabilidade da conta salário pela internet desde o dia 1º de julho, quando entraram em vigor as novas regras do Banco Central para a transferência do... Leia mais

Postado em: 24/09/2018 10:44:54

CJF – EXTRAVIO DE CARTA OU ENCOMENDA REGISTRADA SEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE É DANO MORAL PRESUMIDO

Por maioria, a tese foi fixada pela TNU em feito julgado como representativo da controvérsia Durante a reunião de 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou o entendimento de que “o extravio pela... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 13:21:20

STJ – SEGURANÇA JURÍDICA LEVA PRIMEIRA TURMA A MANTER EFEITOS DE DECISÃO DO TJRJ QUE SUSPENDEU PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE GREVE

A aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima pode, de forma excepcional e em nome do interesse público, manter os efeitos de ato administrativo considerado ilegal. Esse foi o... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 11:24:46

TST – PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER CANCELADO NO CASO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 11:23:51

ASSESSOR ECONÔMICO DE BOLSONARO QUER RECRIAR IMPOSTO NOS MOLDES DA CPMF

O economista Paulo Guedes, que comandará o Ministério da Fazenda caso Jair Bolsonaro (PSL-RJ) seja eleito, anunciou na terça (18), para uma plateia restrita, o pacote tributário que pretende... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 11:23:05

IRF EM OPERAÇÕES DE FACTORING

Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 11:22:26

PARCELAMENTO É OPÇÃO PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES

A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a... Leia mais

Postado em: 20/09/2018 11:21:36