TRF-4ª – COMBUSTÍVEL DE EMPRESA PEQUENA NÃO PODE SER PENHORADO
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é bem indispensável à continuidade das suas atividades, logo configura bem abrangido pela impenhorabilidade. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no... Leia mais
Postado em: 23/10/2017 10:09:31
STJ – PRIMEIRA TURMA MANTÉM DECISÃO QUE CONCEDEU AUXÍLIO-RECLUSÃO A DEPENDENTES DE PRESO EM REGIME DOMICILIAR
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir... Leia mais
Postado em: 23/10/2017 10:09:16
STJ – SEGUNDA SEÇÃO: DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO PODE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada, por se tratar de matéria de... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:28:30
TRT-17ª – MOTORISTA DE CARGA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma transportadora. Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador José Carlos Rizk, embora a empresa alegasse que o... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:28:09
TRF-3ª DETERMINA AO PODER PÚBLICO FORNECER APARELHO ORTOPÉDICO A CRIANÇA COM MALFORMAÇÃO CONGÊNITA
Portadora de Meningomielocele deve receber equipamento custeado pela União, Estado e Prefeitura de Sumaré/SP A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União, do Estado de São Paulo e... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:27:49
TJDFT – TURMA NEGA INDENIZAÇÃO POR FRATURA DECORRENTE DE QUEDA DE PESO DENTRO DE ACADEMIA
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais, supostamente sofridos em... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:27:30
FINANÇAS APROVA NOVOS VALORES PARA MULTAS POR CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera os valores das multas aplicáveis aos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, quando estas são utilizadas em substituição a penas de... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:26:45
RECEITA FEDERAL: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES FINANCEIRAS COMEÇA A DAR RESULTADO
A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:26:23
VII SEMINÁRIO DE GESTÃO JURÍDICA E LEGAL DA FENACON
Teve início ontem (19), em Brasília, a sétima edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. O evento, que se encerra nesta sexta-feira (20), é voltado para advogados, gestores e presidentes do Sistema Fenacon... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:25:57
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEDIA XI ENCONTRO REGIONAL DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
O evento, que será realizado no próximo dia 26, reunirá mais de 400 empresários, gestores, estudantes e profissionais contábeis para um dia inteiro de atualização network e troca de informações O Sindicato das Empresas de... Leia mais
Postado em: 20/10/2017 11:25:29