TJSC – USO DE ÁREA COMUM PARA SUPRIR FALTA DE VAGA DE GARAGEM NÃO CONFIGURA ESBULHO
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou pedido de reintegração de posse de garagem à donos de apartamento. De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:26:06
TJSP – COMUNICADO Nº 2059/18 DISPÕE SOBRE MÓDULO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO DO PORTAL DE CUSTAS
Comunicado Conjunto nº 2059/2018 (Protocolo Digital nº 2018/94575) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:26:56
TRT-10ª GARANTE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO A SUPERVISORA QUE PEDIU DISPENSA POR CULPA DA EMPRESA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação de função a uma supervisora do Banco A. S/A que exerceu cargos comissionados por mais de 10 anos na instituição. Para o... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:23:45
HERANÇA PARTILHADA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE HERDEIROS TÊM DIREITO A FGTS
A câmara julgadora manteve a decisão da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:17:18
A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) E O ESOCIAL
Será que sua empresa precisa ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes? Toda empresa com funcionários regidos pela Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:15:09
NORMA COLETIVA QUE PREVÊ REGISTRO APENAS DE HORAS EXTRAS É VÁLIDA
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 13:53:44
INSS CRIA CENTRAIS DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARA AGILIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS!
Um novo modelo de gestão está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 13:53:01
REGRAS ENVOLVENDO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SÃO ALTERADAS
Arrecadação Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:12:17
TST – RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO SERVE COMO PROVA
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela T. Tecnologia e Sistemas Avançados... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 13:05:37
STJ – SIMPLES MODIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO NÃO AFASTA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de um... Leia mais
Postado em: 23/10/2018 11:13:55