TRT-10 PERMITE QUE EMPRESAS TENHAM CONTRATOS DIFERENTES COM A MESMA PESSOA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja... Leia mais
Postado em: 16/10/2018 13:13:38
TRF-1ª – SEGURADO DO INSS TEM DIREITO À RETROATIVIDADE DA APOSENTADORIA À DATA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, bem como retroação de sua data de início para 01/11/1989 recalculada com base em... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:12:45
TST – COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE DIABETES NÃO JUSTIFICAM CONDENAÇÃO POR DANO MORAL
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da R. U. Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:12:18
STJ – VERBA HONORÁRIA PODE SER HABILITADA JUNTO COM CRÉDITO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:11:37
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO VEDA RETENÇÃO DE HONORÁRIOS EM VERBA DO FUNDEB LIBERADA JUDICIALMENTE
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:10:41
REGRA SOBRE DEDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO RELATIVA A OBRA É ATUALIZADA
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/10, a Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:09:03
JORNADA 24X72 DEVE ESTAR PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA SER VÁLIDA
Para ser válida, a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) deve ser regulamentada por lei municipal ou norma coletiva. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:08:16
PUBLICADAS NO 007 E 008, QUE ABORDAM SOBRE O ENVIO DE EVENTOS PARA NÃO OPTANTES PELO SIMPLES E SOBRE OS CAMPOS COM CASAS DECIMAIS
Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007,... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:07:35
APLICATIVO DIMINUI DISTÂNCIA ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR
Os aplicativos de celular têm facilitado a vida de muita gente. O Ministério do Trabalho (MTb), acompanhando as tendências tecnológicas, lançou há quase cinco meses o Sine Fácil... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 11:55:42
TST – MOTORISTA QUE TRABALHOU APENAS UM DIA NÃO RECEBERÁ MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 13:41:01