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TST – CONTRATO DE PARCERIA INTELECTUAL ENTRE ADVOGADOS É DE NATUREZA CIVIL

A disputa envolve ação ajuizada em 1978. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discutia a titularidade de honorários advocatícios fundamentada na... Leia mais

Postado em: 26/09/2018 10:58:57

STJ – USUFRUTO DE IMÓVEL INSTITUÍDO PARA PREJUDICAR UM DOS CÔNJUGES PODE SER OBJETO DE PARTILHA

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior... Leia mais

Postado em: 26/09/2018 10:58:27

EMPRESAS QUE USAREM O DARF AVULSO PERMANECEM OBRIGADAS A PRESTAR AS INFORMAÇÕES AO ESOCIAL

As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no Leia mais

Postado em: 26/09/2018 10:56:47

PLANALTO – LEIS QUE AMPLIAM PROTEÇÃO A MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO SANCIONADAS

Também foi assinado decreto que beneficia pessoas com deficiência. Medidas visam garantir dignidade de quem está vulnerável Projetos de lei que ampliam a rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes foram sancionados na... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:36:34

STJ – MULTA MÁXIMA PARA CANCELAR PACOTE A MENOS DE 29 DIAS DA VIAGEM DEVE SER DE 20%, DECIDE TERCEIRA TURMA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:33:58

TST – AUXILIAR QUE TEVE ESTABILIDADE DA GESTANTE LIMITADA AMPLIA INDENIZAÇÃO

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:33:27

CONTRIBUINTE TEM ATÉ SETEMBRO PARA DECLARAR ITR

Termina no próximo dia 28 de setembro, às 23h59, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural 2018. De acordo com Josué Fernando Silva, empresário contábil... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:31:27

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

Foi publicada ontem (24/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:30:54

EMPREGO FORMAL GERA 110.431 NOVAS VAGAS NO PAÍS EM AGOSTO

O emprego apresentou crescimento no mês de agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (21). Foram abertas 110.431 novas vagas no... Leia mais

Postado em: 25/09/2018 11:30:23