STJ – NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PODE CARACTERIZAR CRIME
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 17:12:17
TST – AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO SERÁ DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL
O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela V. Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:42:07
STJ – EM CASO DE DIVÓRCIO, NÃO É POSSÍVEL ALTERAR SOBRENOME DE EX-CÔNJUGE À REVELIA
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:40:54
FOLHA DE PAGAMENTO FICARÁ MAIS CARA A PARTIR DE SETEMBRO PARA 39 SETORES EMPRESARIAIS
Postado em: 28/08/2018 11:36:26
SÓCIO FALIDO PODE VOLTAR AO MERCADO
Em decisão incomum, a Justiça de São Paulo liberou um empresário para o exercício de atividades comerciais antes do fim do processo de falência da companhia na qual era sócio. O... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:35:43
MINISTÉRIO DO TRABALHO ATINGE R$ 2,4 BILHÕES EM RECOLHIMENTOS E NOTIFICAÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018
Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:35:02
JUSTIÇA AVANÇA PARA CRIAR VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Um grupo de trabalho do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu um relatório sobre a criação de uma vara especializada em direito da concorrência e em comércio... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:34:26
STJ – FALTA DE VAGA EM PRESÍDIO ADEQUADO NÃO AUTORIZA CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE PRISÃO DOMICILIAR
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a concessão da prisão domiciliar não deve ser a primeira opção do juízo diante da falta de vagas em estabelecimento prisional adequado... Leia mais
Postado em: 27/08/2018 11:29:57
TJSP – COMUNICADO CONJUNTO Nº 1683/2018 DISPÕE SOBRE O PORTAL DE CUSTAS
Comunicado Conjunto nº 1683/2018 (Processo CPA nº 2017/112992) A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria... Leia mais
Postado em: 27/08/2018 11:29:06
TST – BAIXO VALOR DA CAUSA NÃO IMPEDE RECURSO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL
A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação que visa à suspensão de... Leia mais
Postado em: 27/08/2018 11:28:43