EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODERÁ SER DISPENSADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS
As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara... Leia mais
Postado em: 24/08/2018 16:20:24
TJSC MANTÉM PENSÃO DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DE MULHER QUE CUIDA DE FILHO AUTISTA
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma mulher que, separada aos 60 anos, dispensa cuidados boa parte de seu tempo ao filho portador de autismo. Seu ex-marido,... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 16:22:40
TST – EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA CUSTEIO DE PERÍCIA É ILEGAL
A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 16:21:59
STJ – NO CPC DE 1973, NÃO É POSSÍVEL RECONVENÇÃO APRESENTADA EM EMBARGOS DE TERCEIRO APÓS CONTESTAÇÃO
Nos casos regidos pelo Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:58:45
BRASIL OCUPA O 9º LUGAR NOS INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Brasil investiu 38 bilhões de dólares em hardwares, softwares e serviços no ano passado, aumento de 4,5% em relação a 2016, segundo dados - divulgados hoje em São Paulo - da... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:42:24
STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS
Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus de... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:41:47
TERMINA DIA 31 DE AGOSTO A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DO PERT
Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:40:47
EMPREGO FORMAL TEM MELHOR JULHO EM SEIS ANOS, COM 47,3 MIL NOVAS VAGAS
A economia brasileira criou 47.319 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho. O resultado é o melhor para o mês em seis anos, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e... Leia mais
Postado em: 23/08/2018 11:40:17
TRF-4ª NEGA RESSARCIMENTO AO INSS POR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte gastos com o falecimento de um trabalhador que atuava como soldador na... Leia mais
Postado em: 22/08/2018 19:07:52
TJSP – CORREIÇÃO E VISITA CORRECIONAL NAS COMARCAS DE SOROCABA, ANGATUBA, ITATINGA E PORANGABA
Comarca de Sorocaba O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição ordinária na Unidade Regional do Departamento Estadual de... Leia mais
Postado em: 22/08/2018 19:07:29