TST: PONTOS DA LEI TRABALHISTA SÓ VALEM EM CONTRATO NOVO
Uma comissão de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é... Leia mais
Postado em: 10/01/2018 11:09:21
TJSP – DIREITO DE VIZINHANÇA: CONSTRUÇÃO QUE LIMITA PASSAGEM DE LUZ DEVE SER DERRUBADA
Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro... Leia mais
Postado em: 10/01/2018 11:07:59
AGÊNCIA BRASIL – ENTRAM EM VIGOR HOJE NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE POR APLICATIVO EM SÃO PAULO
As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir de hoje (10) na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de... Leia mais
Postado em: 10/01/2018 11:03:09
CNJ – AUTORIZADA A PENHORA ONLINE DE APLICAÇÕES EM RENDAS FIXA E VARIÁVEIS
A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21/12/2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de... Leia mais
Postado em: 10/01/2018 11:02:33
TSE – RESOLUÇÃO DEFINE MODELOS DE LACRES DA URNA E ENVELOPES A SEREM USADOS NAS ELEIÇÕES DE 2018
O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção do material e ainda como serão utilizados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas... Leia mais
Postado em: 10/01/2018 11:01:50
STJ – CERTIDÃO DE NASCIMENTO NÃO É ÚNICO MEIO CAPAZ DE COMPROVAR IDADE DE ADOLESCENTE CORROMPIDO
“O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da idade.” O entendimento foi aplicado... Leia mais
Postado em: 09/01/2018 11:09:29
TJSP – PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS INTERNAÇÃO
Reparação pelos danos morais é de R$ 300 mil. O juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª Vara Cível de Diadema, condenou uma operadora de plano de saúde a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo... Leia mais
Postado em: 09/01/2018 11:08:51
TST – EMPRESA DE LOGÍSTICA NÃO PAGARÁ VERBAS A UMA CAIXA DE RESTAURANTE LOCALIZADO EM SEU TERMINAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rumo Malha Norte S.A., empresa de logística ferroviária, pelos créditos trabalhistas devidos a uma operadora de caixa contratada por microempresa que fornecia... Leia mais
Postado em: 09/01/2018 11:08:16
SENADORES QUEREM ASSEGURAR DIREITOS COM MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei... Leia mais
Postado em: 09/01/2018 11:06:42
RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA PÁGINA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
Com o intuito de aprimorar cada vez mais o atendimento ao cidadão, a Receita Federal lançou em seu sítio na Internet o novo espaço "Serviços da Receita Federal", que tem como finalidade ser um ambiente único e centralizado para... Leia mais
Postado em: 09/01/2018 11:05:39