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TRF-1ª – TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO DE OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 14:06:15

TJSP TERÁ MAIS 30 DIAS ÚTEIS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REVISTA PESSOAL E DE OBJETOS NOS FÓRUNS

CNJ concedeu extensão de prazo. Decisão proferida ontem (24) pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a extensão do prazo para... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 14:05:31

TST – TURMA EXTINGUE PROCESSO SOBRE PARCELAS OBJETO DE ACORDO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP) entre um gerente de relacionamento e o H. B. Brasil S. A. – Banco M. sem ressalvas... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 13:29:01

STJ – RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE ESTÁ CONDICIONADO AO INTERESSE DA CRIANÇA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é uma... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 11:39:06

ABONO SALARIAL ANO-BASE 2016 JÁ LIBEROU R$ 16,1 BI PARA MAIS DE 21,7 MILHÕES DE TRABALHADORES

Data-limite para saque é 29 de junho; restam ainda mais de R$ 2 bilhões disponíveis a serem pagos a 2,7 milhões de pessoas. 25/04/2018 08:59 171... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 11:36:23

QUINTAS DO SABER DEBATE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL

Entre os principais objetivos, está a realização de acordos de cooperação técnica no País para a promoção de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimento relativos a temas voltados para... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 11:35:37

RECEITA TESTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM JULGAMENTOS

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem... Leia mais

Postado em: 25/04/2018 11:34:47