STJ – REAJUSTE EM CONTRATOS COLETIVOS DE PLANO DE SAÚDE COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS DEVE SEGUIR REGIME DE AGRUPAMENTO CONTRATUAL
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:14:16
TJSP – ACIDENTE POR MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA GERA DEVER DE INDENIZAR
Autores receberão R$ 20 mil pelos danos morais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura local a indenizar casal por queda em buraco existente em... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:13:49
TRF-1ª – TRIBUNAL GARANTE À ESTUDANTE GESTANTE O DIREITO AO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a uma gestante o direito ao regime escolar domiciliar por cento e vinte dias, que lhe garantiu a realização de trabalhos... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:13:21
EMPRESAS PODEM SER OBRIGADAS À ATESTAR PARTICIPAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM SUAS ATIVIDADES
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 19/04/2018 09:26 159... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 11:44:02
RISCOS E DESAFIOS DO SISTEMA SINDICAL
O progresso promovido no Brasil pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro passado é inegável, corrigindo deformações históricas, garantindo maior segurança jurídica e ampliando significativamente as possibilidades de... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 11:43:24
SE TABELA FOSSE CORRIGIDA, SÓ PAGARIA IMPOSTO QUEM GANHA ACIMA DE R$ 3.556
Com defasagem em relação à inflação, IRRF já começa com salário acima de R$ 1.903 19/04/2018 08:58 200... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 11:42:36
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PODEM ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários. postado Hoje 08:28:45 -... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 11:41:36
TJSP – EMISSORA DE RÁDIO INDENIZARÁ TRANSEXUAL OFENDIDA EM PROGRAMA DE HUMOR
Expressões feriram dignidade da autora. A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma emissora de rádio a indenizar por danos morais mulher transexual ofendida em programa humorístico. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz arbitrou o valor da... Leia mais
Postado em: 18/04/2018 11:39:26
STJ – EX-PROPRIETÁRIO NÃO É RESPONSÁVEL POR IPVA MESMO QUANDO NÃO COMUNICA VENDA DO VEÍCULO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de... Leia mais
Postado em: 18/04/2018 11:38:46
TST – TURMA ADMITE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM ESTADO DIVERSO DO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a reclamação trabalhista ajuizada por um operador de motosserra contra a B. Produtos Florestais Ltda., do Paraná, seja julgada pelo juízo da Vara do Trabalho de Mafra (SC), mais próxima do... Leia mais
Postado em: 18/04/2018 11:38:05