STJ – ARTESANATO TAMBÉM SE ENQUADRA NOS CASOS PREVISTOS PARA REMIÇÃO DE PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para remição de... Leia mais
Postado em: 04/05/2018 11:44:12
LIMINAR LIVRA EMPRESAS DE ICMS SOBRE SOFTWARE
Liminar retira o pagamento do ICMS em operações com softwares realizadas por transferência eletrônica de dados. 04/05/2018 09:46 133... Leia mais
Postado em: 04/05/2018 11:43:30
MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TERÁ MAIS 60 DIAS DE PRAZO
Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas 04/05/2018 08:22 267 acessos Leia mais
Postado em: 04/05/2018 11:42:55
PROJETO QUE SIMPLIFICA O PIS/COFINS SEGUE PARA O CONGRESSO AINDA ESTE MÊS, DIZ RACHID
Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único 04/05/2018 08:19 198... Leia mais
Postado em: 04/05/2018 11:42:03
REFIS DO SIMPLES NACIONAL PERMITE REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES
Com o advento da Lei Complementar 162 - de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização de débitos tributários 04/05/2018 08:13 312... Leia mais
Postado em: 04/05/2018 11:41:16
TJSC – ESTADO INDENIZARÁ HOMEM VÍTIMA DE PRISÃO EM FLAGRANTE FORJADA POR POLICIAL MILITAR
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma solidária, ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cidadão... Leia mais
Postado em: 03/05/2018 15:28:33
TRT-2ª – E-CARTA: FERRAMENTA ADOTADA PELO TRT-2 OTIMIZA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS VINCULADAS AO PJE
Mesmo com o Processo Judicial Eletrônico, as correspondências necessárias nos processos, como citações e intimações, após redigidas, precisavam ser convertidas em meio físico, com impressão, relação, etiquetas,... Leia mais
Postado em: 03/05/2018 15:27:36
STJ – MINISTÉRIO PÚBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR REMÉDIOS E TRATAMENTOS PARA BENEFICIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados. A legitimidade decorre da... Leia mais
Postado em: 03/05/2018 11:09:32
SEGURANÇA JURÍDICA E CREDITAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do... Leia mais
Postado em: 03/05/2018 11:08:04
COMEÇA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Dependendo do número de parcelas do acordo, redução nos juros pode chegar a 90% 03/05/2018 08:33 283... Leia mais
Postado em: 03/05/2018 11:06:34