TRF-4ª – DÍVIDA DE CONDOMÍNIO FICA ATRELADA A IMÓVEL E DEVE SER PAGA POR ATUAL PROPRIETÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal, mesmo que a... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:53:26
TJSC – TURMA CONDENA EMPRESA POR USO DE FOTOS SEM AUTORIZAÇÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:52:43
TJSP – COMUNICADO Nº 2539/17: SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO PERÍODO PÓS-RECESSO DE 8 A 19/1/2018
Comunicado Conjunto nº 2539/2017 (Processo nº 2016/51535) A E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a E. Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:52:12
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE ANTES DA PERÍCIA
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à possibilidade de retroação do pagamento de adicional de insalubridade antes da data da... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:51:56
SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS É FOCO DO XII ENAT
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:51:06
EMPRESA NÃO PAGOU O 13º SALÁRIO? O QUE FAZER
As empresas tinham até quinta-feira (30) para pagar a primeira parcela do 13º saláriode seus funcionários, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O prazo passou e sua firma não pagou? O que acontece com ela? A quem você... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:49:56
5 MULTAS DO ESOCIAL QUE A SUA EMPRESA PODE SOFRER SE NÃO SE ADEQUAR
Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as novas regras do eSocial, que passará a ser um item obrigatório. O não... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:49:01
REFIS PARA MICRO E PEQUENAS TERÁ PAGAMENTO INICIAL DE 5% DA DÍVIDA
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que cria um programa de parcelamento tributário, conhecido como... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:48:32
A RECEITA FEDERAL PODE RASTREAR OS SEUS BITCOINS?
A Receita Federal solicita que o Bitcoin e outras criptomoedas sejam informadas no imposto de renda, ocorrendo a tributação do Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:48:04
CJF – Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência
A Turma Nacional se reuniu no último dia 22, na sede da Seção Judiciária do Ceará A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 13:09:30