AGÊNCIA BRASIL – PRAZO PARA MICROEMPREENDEDOR REGULARIZAR SITUAÇÃO ACABA HOJE
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:56:37
TST – CERVEJARIA PAGARÁ A VENDEDOR GASTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR USADO NO TRABALHO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Cervejaria Petrópolis S.A., de Goiânia (GO), que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veículo utilizado por um... Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:55:58
STJ – BEM DE FAMÍLIA PODE FICAR INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa. Em decisão monocrática, o... Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:55:16
TJSP – HOMEM É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL CONTRA MULHER
Réu prestará serviços à comunidade por um ano. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de Santos,... Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:54:46
QUÓRUM DO CONFAZ PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO ICMS PODE SER REDUZIDO
Projeto que altera os quóruns para concessão e revogação de isenções do Imposto sobe Mercadorias e Serviços (ICMS) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:53:33
SEGURADORAS E EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PODERÃO SER OBRIGADAS A PUBLICAR RELAÇÃO DE BENS
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga seguradoras, empresas de previdência privada e de títulos de capitalização a publicar trimestralmente a relação de bens garantidores dos seguros, títulos e planos que emitem. A medida... Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:52:51
PRAZO PARA MICROEMPREENDEDOR REGULARIZAR SITUAÇÃO ACABA HOJE
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:52:00
PROJETO ALTERA CLT E PERMITE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR PARA MÚLTIPLAS FUNÇÕES
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador... Leia mais
Postado em: 26/01/2018 10:51:09
TST – AFASTADA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE AGENTE AEROPORTUÁRIA COM DIABETES
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) para, afastando a incidência de dispensa discriminatória, excluir a condenação da empresa à reintegração e ao pagamento de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:07:55
STJ – VALIDADE VENCIDA NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relações de consumo, por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:07:28