TJDFT – REVENDEDORA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO
A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos de restituição de valor do bem, além de indenização por danos morais e lucros cessantes feitos por uma consumidora contra uma revendedora de automóveis,... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:06:53
FIM DE OBRIGATORIEDADE DE IMPOSTO FORÇA AJUSTE NAS ENTIDADES SINDICAIS
O fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical, em vigor desde o início do ano, preocupa sindicatos patronais e de trabalhadores. As entidades empresariais, que arrecadam a contribuição em janeiro e fevereiro, serão as primeiras a sentir a sentir a queda de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:03:20
COMEÇA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA RAIS
Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. Empresários poderão enviar dados até o dia 23 de março, por meio de formulário online. De acordo com o... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:02:39
AVISO PRÉVIO PODERÁ FICAR ISENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Os valores que o trabalhador venha a receber a título de... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:02:00
1,4 MILHÃO DE MEIS PODEM PERDER CNJP E FICAR COM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Trata-se de 1,431 milhão de MEIs... Leia mais
Postado em: 24/01/2018 11:01:21
STJ – MANTIDA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU APOSENTADORIA ESPECIAL A SEGURADO EXPOSTO A RUÍDO
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de 89 decibéis, entre 1º de outubro de 2002 e 18... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:51:01
TJSP – NEGADA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO
Compartilhar Falta de recursos da Prefeitura justifica excepcionalidade. A 8ª Câmara de Direito Público... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:50:21
TJDFT – VOO CANCELADO EM RAZÃO DE NEVASCA NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÕES
Passageiros da Lan Airlines tiveram os pedidos de indenização por danos morais e materiais indeferidos pela juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão de um cancelamento de voo operado pela companhia aérea ré, que... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:49:47
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:47:33
PROJETO MUDA AS REGRAS PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta trata basicamente dos... Leia mais
Postado em: 23/01/2018 10:45:31