SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS É FOCO DO XII ENAT
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:51:06
EMPRESA NÃO PAGOU O 13º SALÁRIO? O QUE FAZER
As empresas tinham até quinta-feira (30) para pagar a primeira parcela do 13º saláriode seus funcionários, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O prazo passou e sua firma não pagou? O que acontece com ela? A quem você... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:49:56
5 MULTAS DO ESOCIAL QUE A SUA EMPRESA PODE SOFRER SE NÃO SE ADEQUAR
Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as novas regras do eSocial, que passará a ser um item obrigatório. O não... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:49:01
REFIS PARA MICRO E PEQUENAS TERÁ PAGAMENTO INICIAL DE 5% DA DÍVIDA
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que cria um programa de parcelamento tributário, conhecido como... Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:48:32
A RECEITA FEDERAL PODE RASTREAR OS SEUS BITCOINS?
A Receita Federal solicita que o Bitcoin e outras criptomoedas sejam informadas no imposto de renda, ocorrendo a tributação do Leia mais
Postado em: 01/12/2017 10:48:04
CJF – Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência
A Turma Nacional se reuniu no último dia 22, na sede da Seção Judiciária do Ceará A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 13:09:30
TJSP – COMARCA DE MATÃO: SUSPENSOS OS PRAZOS E O ATENDIMENTO NO PERÍODO DE 1º A 7/12
Comunicado nº 388/2017 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Magistrados, aos Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias, aos Advogados, Dirigentes das Unidades... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 13:09:14
TJSP – CAPITAL: SUSPENSOS OS PRAZOS E O ATENDIMENTO DA 1ª E 2ª VARAS DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E CONFLITOS
Comunicado Conjunto nº 2625/2017 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 10:58:08
TRF-1ª – DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO PODE SER USADA COMO EXCLUDENTE DE PRÁTICAS ILÍCITAS
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou o apelante a quatro anos e seis meses de reclusão pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com os autos, ele teria deixado de... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 10:57:48
STJ – FALTA DE ANUÊNCIA NÃO DESOBRIGA FIADOR NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL
“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do contrato.” O entendimento é da... Leia mais
Postado em: 30/11/2017 10:57:18