PROJETO PERMITE RESSARCIMENTO DE TRIBUTO COBRADO DE FORMA INDEVIDA POR MANDADO DE SEGURANÇA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança. O projeto estabelece no... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:13:57
CRIAÇÃO DE NOVAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA SERÁ ANALISADA PELA CAE
Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:13:17
CRE VAI SORTEAR AUDITORES QUE SERÃO REVISADOS EM 2018
O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) vai realizar, no dia 30 de janeiro, o sorteio dos auditores que serão selecionados para revisão no programa em 2018. Instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:12:23
STF – DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA METRÓPOLE SÃO OBJETO DE ADI NO SUPREMO
O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5857) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole. Segundo ele, a fixação de... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 11:03:44
TJSP – CONSUMIDOR SERÁ RESTITUÍDO DE VALOR PAGO POR CARRO COM POTÊNCIA INFERIOR À ANUNCIADA
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou montadora a restituir R$ 20.725,00, a título de danos materiais, a consumidor que comprou automóvel com potência inferior à anunciada. O valor estipulado... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 11:03:58
TRT 1ª – INDEFERIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE MOTORISTA QUE USAVA VEÍCULO PRÓPRIO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística LTDA. O colegiado seguiu por... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 11:02:48
RELATOR ESPERA APROVAR REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE
Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que desafia deputados, senadores, governadores, prefeitos e economistas nos últimos 25 anos: a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 11:01:17
PROJETO ACABA COM ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS PARA COMÉRCIO INTERESTADUAL DE IMPORTADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 10:59:42
NOVA FORMA DE INTERAGIR COM OS PROCESSOS DIGITAIS (E-PROCESSO) NO PORTAL E-CAC
O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 10:58:50
PROJETO CRIA SELO PARA ATESTAR RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DE EMPRESAS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado... Leia mais
Postado em: 16/01/2018 10:57:58