RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE HABILITAÇÃO NO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR
Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.745/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015. O objetivo é instruir o contribuinte quanto ao procedimento para solicitações de habilitação... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:48:20
TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DO REFIS
O prazo para a consolidação de débitos do REFIS pelos contribuintes que aderiram ao programa termina nesta sexta-feira. De acordo com a Receita Federal do Brasil, aproximadamente 22 mil deles estão nessa situação e apenas 10% já prestaram as... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:47:43
STJ – PAGAMENTO A QUALQUER TEMPO EXTINGUE PUNIBILIDADE DO CRIME TRIBUTÁRIO
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.” Com base nesse... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:44
TST – EXAME POSITIVO DE GRAVIDEZ NO FIM DO AVISO-PRÉVIO GARANTE ESTABILIDADE A OPERADORA DE CAIXA
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a L. Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:26
TJSP – EMPRESA DE ÔNIBUS DEVE INDENIZAR PASSAGEIRA POR ACIDENTE
Mulher teve sequelas físicas permanentes. O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:08
RECEITA AUMENTA FISCALIZAÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:11:31
RECEITA ALTERA NORMAS ENVOLVENDO O SISCOMEX
A publicação de novas normas decorre de... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:11:09
ICMS É PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA DIFERENÇA DE PREÇOS NO COMBUSTÍVEL, DIZEM REPRESENTANTES DO SETOR
Representantes da cadeia produtiva de combustíveis afirmam que variação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal responsável pela diferença de preços de gasolina,... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:10:38
RECEITA AMPLIA PRAZO ENVOLVENDO CONVÊNIO DE ITR
A Instrução Normativa RFB nº 1.739/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Instrução Normativa RFB... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:10:11
SÃO PAULO E PREFEITURA DA CAPITAL BRIGAM PELA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE
Estado e município de São Paulo brigam – fora do Judiciário – pela tributação de software adquirido por download ou streaming. Ambos editaram recentemente novas normas sobre a cobrança, o que aumenta a insegurança jurídica para... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:09:33