TJAC – LABORATÓRIO É CONDENADO POR NÃO REALIZAR CONTRAPROVA DE EXAME TOXICOLÓGICO
Autor do processo atua como motorista profissional e reclamou suposto erro em resultado de exame. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de M. Diagnósticos ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 8 mil, pois... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:44:13
TRT-2ª – SISCONDJ: CADASTRO PARA RECEBIMENTO DE VALORES DEVE SER FEITO POR ADVOGADOS
A partir de agora, os advogados devem acessar o portal do TRT da 2ª Região (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:43:48
STJ – AFASTADA PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO DE CRÉDITO EDUCACIONAL
Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar decretação judicial de prescrição em execução promovida por... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:08:08
TJSP – CASAL SERÁ INDENIZADO POR PERDER FESTA APÓS ATRASO DE VOO
Desembarque ocorreu 19 horas depois do programado. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:07:45
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA RELATIVA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ENVOLVENDO IRRF
Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:07:19
HONORÁRIOS CONTÁBEIS SÃO DEDUTÍVEIS NO LIVRO CAIXA
Para fins de IRPF, as despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:06:41
EMPREGADORES DEVEM FICAR ATENTOS ÀS OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DE 2018
Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 11:06:10
TJSP – BANCO NÃO PODERÁ DESCONTAR MAIS DE 30% DA APOSENTADORIA DE CLIENTE
50% da renda era usada para pagamento de dívida. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar a um aposentado para proibir que banco desconte mais de 30% de seus proventos para pagamento de empréstimos. De acordo com... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:17:58
AGÊNCIA BRASIL – CMN REGULAMENTA NOVOS JUROS PARA FUNDOS CONSTITUCIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO
Os produtores e empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem pegar empréstimos com a nova metodologia de juros. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as novas taxas de financiamentos dos fundos constitucionais do... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:17:44
RECEITA FEDERAL DO BRASIL COBRA AS OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia... Leia mais
Postado em: 03/01/2018 11:16:21