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NOVA VERSÃO DA DCTF MENSAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

Na última sexta-feira (16/6/2017), foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017, que aprova a versão 3.4 do... Leia mais

Postado em: 22/06/2017 11:27:10

DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil... Leia mais

Postado em: 22/06/2017 11:25:35

TST – MOTORISTA SUBMETIDO A TESTE DO BAFÔMETRO PELA EMPRESA NÃO COMPROVA DANO MORAL

Um motorista da V. S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que não reconheceu dano moral no fato de ele ter sido submetido a teste de bafômetro pela empresa. De... Leia mais

Postado em: 22/06/2017 14:26:33

TJSP COMUNICA SOBRE A RETIRADA DE AUTOS EM NOME DE ADVOGADOS E DE ENTIDADES PÚBLICAS POR PREPOSTO

Comunicado CG nº 1483/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00025744) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais,... Leia mais

Postado em: 22/06/2017 14:25:55

STJ – TURMA REAFIRMA QUE RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO E VÍNCULO SOCIOAFETIVO IMPEDEM NEGATIVA POSTERIOR DE PATERNIDADE

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de... Leia mais

Postado em: 22/06/2017 14:25:10

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPE DA REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum. Nesse golpe, o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de... Leia mais

Postado em: 21/06/2017 14:22:57

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DEPOSITADA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PODERÁ SER ISENTA DE IR

Os recursos de participação nos lucros ou resultados (PLR) depositados pela empresa no plano de previdência complementar dos seus empregados estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que determina o Projeto de Lei... Leia mais

Postado em: 21/06/2017 12:43:30