COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MEI
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133, Recomendação CGSN nº 6 e a Resolução CGSN nº 134 A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:04:18
E-SOCIAL PARA EMPRESAS ABRIRÁ AMBIENTE DE TESTES EM JULHO
Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho,... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:03:12
COMISSÃO REJEITA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A FUNCIONÁRIO EM CASO DE DEMISSÃO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que pretendia obrigar empresas a transferir a ex-funcionários, no momento da rescisão do contrato de trabalho, os valores referentes à... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:02:16
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL PARA MICROEMPRESAS
Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6.704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico,... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:01:22
TST – CANCELAMENTO DE FÉRIAS POUCOS DIAS ANTES DE SEU INÍCIO GERA INDENIZAÇÃO PARA BANCÁRIA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco B. contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O... Leia mais
Postado em: 16/06/2017 11:36:53
TJSP – PACIENTE SERÁ INDENIZADA EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO
Indenização foi fixada em R$ 75 mil. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível da... Leia mais
Postado em: 16/06/2017 11:36:10
STJ – INCLUSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO DEPENDE DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO, NÃO DA SENTENÇA
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores. Com esse... Leia mais
Postado em: 16/06/2017 11:34:45
TJGO – UNIVERSIDADE DEVERÁ MATRICULAR ESTUDANTE APROVADO EM MEDICINA SEM TER CONCLUÍDO ENSINO MÉDIO
O Instituto Master de Ensino P. A. C. deverá efetuar a matrícula do estudante V. H. F. S., de 17 anos, no curso de medicina da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio. Também foi determinado que o... Leia mais
Postado em: 14/06/2017 12:07:08
TJSP – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E PRAZOS: COMPLEXO IPIRANGA E COMARCAS DE ASSIS E MONGAGUÁ
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/06/2017, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Capital – Complexo Ipiranga – antecipação do encerramento do expediente forense... Leia mais
Postado em: 14/06/2017 12:06:34
TRF-2ª FLEXIBILIZA NORMA QUE ESTABELECE TETO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
“É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para deferimento do benefício, ainda... Leia mais
Postado em: 14/06/2017 12:06:02