TJSP – ESTUDANTE QUE NÃO PARTICIPOU DE INTERCÂMBIO CULTURAL SERÁ INDENIZADO
Autor não recebeu passagens aéreos em tempo hábil. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 44ª Vara Cível que condenou empresas a pagarem indenização de R$... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:20:42
RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL
Foi publicada na sexta (08/09), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:57
RECEITA LIBERA CONSULTA AO QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Também... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:27
FAZENDA PREPARA PROJETO QUE MUDA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIZ MEIRELLES
O governo deve apresentar em breve um projeto que altera a lei de recuperação judicial e falências, disse neste sábado (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sem dar detalhes, Meirelles explicou que a proposta deve trazer “celeridade” e beneficiar... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:19:00
TRIBUTAÇÃO 300% MAIOR FAZ EMPREENDEDOR INDIVIDUAL RESISTIR A VIRAR MICROEMPRESA
Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI) desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ferramentas, produtos eletrônicos e de informática através de sites de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:18:33
REFIS PAULISTA ARRECADA R$ 1,5 BILHÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) arrecadou R$ 1,5 bilhão com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados com contribuintes inadimplentes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e no Programa de... Leia mais
Postado em: 11/09/2017 11:18:01
TJDFT – PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A INDENIZAR POR CANCELAR CONTRATO SEM RESPEITAR PRAZOS LEGAIS
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao autor da ação. Foi constatado que a... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:07:11
TST – EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES PERIÓDICOS INDENIZARÁ FILHA DE EMPREGADO VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE
A conduta da P. Transporte S.A de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:50
TRF-3ª – INSS DE CARAGUATATUBA DEVE ATENDER ADVOGADOS SEM AGENDAMENTO
Em caso de descumprimento, autarquia deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada não atendimento A Justiça Federal determinou que a agência do INSS de Caraguatatuba/SP receba e efetue o protocolo imediato de requerimentos efetuados presencialmente por advogados,... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:32
MP QUE PARCELA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS É APROVADA NO SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (MP Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:05:16