TJMG – EMPRESA TELEFÔNICA É CONDENADA POR PROPAGANDA ENGANOSA
Consumidor foi levado a contratar serviço desnecessário A A. Celular deve indenizar um cliente por danos morais em R$ 5 mil, porque ofereceu a ele banda larga gratuita, mas depois cobrou pelo serviço. A decisão da 13ª Câmara Cível do... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:25:46
TRF-2ª CONFIRMA EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BASEADA EM TÍTULO INEXIGÍVEL
O reconhecimento da inexigibilidade da cobrança nos autos dos embargos à execução acarreta a extinção da execução fiscal, eis que, se a Certidão da Dívida Ativa (CDA) é ilíquida, a execução... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:25:13
TST – TESTEMUNHA QUE TEM AÇÃO CONTRA A MESMA EMPRESA NÃO PODE SER CONSIDERADA SUSPEITA SEM PROVA
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma, o fato... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:57
TJSC – MUNICÍPIO É CONDENADO PELA MORTE DE PACIENTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM AMBULÂNCIA
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito, quando era transportada por... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:36
TJDFT – EMPRESAS DE MÓVEIS PLANEJADOS DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR DEFEITOS NO SERVIÇO CONTRATADO
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a D. A. Comércio de Móveis Planejados e a U. Indústria de Imóveis S/A a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de danos morais a consumidora por atraso e defeitos na fabricação de armários planejados.... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:20
TRF-1ª – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL É DE 30 DIAS CONTADOS DA PRIMEIRA PENHORA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar recurso contra sentença que rejeitou liminarmente os Embargos de Execução Fiscal ao... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:02
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT
Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:21:45
MAIORIA DAS EMPRESAS AINDA NÃO ADERIU À FASE DE TESTES DO ESOCIAL
Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema – pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas,... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:21:23
EMPRESÁRIOS DE VÁRIOS SETORES PARTICIPARAM NA TERÇA-FEIRA (26/09) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ANALISA PROPOSTA PARA APERFEIÇOAR O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (PLP Nº 341/2017). FOI A PENÚLTIMA
O presidente Michel Temer disse ontem (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:20:49
CÂMARA DOS DEPUTADOS QUER APERFEIÇOAR ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Empresários de vários setores participaram na terça-feira (26/09) de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa proposta para aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP nº... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:20:22