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TRF-3ª – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA NÃO É MOTIVO PARA MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Habeas Corpus concedido pelo TRF3 reduz imposição a réu preso em 2016 para valor compatível com sua renda A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus para reduzir o valor da fiança... Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:24:26

TRT-15ª – SÉTIMA CÂMARA MANTÉM CONDENAÇÃO A BANCO COMO SUBSIDIÁRIO NOS CRÉDITOS DO VIGILANTE

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um banco governamental, segundo reclamado numa ação movida pelo funcionário de uma empresa de segurança e vigilância, e condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto a responder... Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:23:57

STJ – FAMÍLIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL DE SEGURADO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA

Por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o C., a C. Corretora de Seguros e a M. L. Seguros e Previdência Privada deverão pagar indenização de aproximadamente R$ 100 mil aos pais de segurado, ex-empregado do banco, em... Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:23:39

TRT-3ª – JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADO DISPENSADO POR WHATSAPP

Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:23:20

PEDÁGIO VAI EMITIR NOTA FISCAL. MAS VAI VALER A PENA PEDIR COM CPF?

Receita Federal determina que concessionárias passem a imprimir o documento fiscal a partir de janeiro de 2018; inclusão de CPF ainda não está definida Uma reclamação frequente dos usuários de rodovias pedagiadas é a falta de nota... Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:21:51

PESQUISA DIZ QUE CONSUMIDOR ESTÁ MAIS CONFIANTE, MAS DÍVIDAS CRESCEM 4,7%

Estudo da CNI constatou também que as finanças das famílias estão melhorando. O índice de situação financeira cresceu 2,2% em agosto A Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:21:23

PLANALTO ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA

O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da... Leia mais

Postado em: 01/09/2017 15:20:57