RECEITA LANÇA NOVO PORTAL DO ESOCIAL
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, em 10/05, o novo portal do eSocial. O site foi desenvolvido dentro da Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do Governo Federal e oferece um menu com mais funcionalidades, para facilitar a navegação... Leia mais
Postado em: 12/05/2017 09:59:55
AGÊNCIA BRASIL – OPERADORAS NÃO PODEM COBRAR MULTA RESCISÓRIA NO CANCELAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE
Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário. Segundo o Procon-SP, as operadoras não poderão cobrar multas rescisórias dos consumidores pela suspensão do plano. “A... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:45:45
TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE CORTADA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS TEM RECONHECIDO DIREITO À ESTABILIDADE FINANCEIRA
Se o empregado receber gratificação de função por dez anos ou mais, o empregador não pode retirá-la sem justo motivo, em atenção ao princípio da estabilidade financeira. Assim, ainda que o empregado retorne ao cargo efetivo, ele... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:44:46
TJDFT – TURMA EXTINGUE PUNIBILIDADE POR SONEGAÇÃO DE ICMS
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, apreciando pedido da defesa apresentado após a decisão que manteve condenação dos réus pela prática de sonegação de impostos, em razão da comprovação do pagamento... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:43:51
ESOCIAL PASSA ADOTAR O PADRÃO IDG DO GOVERNO FEDERAL DE FÁCIL NAVEGAÇÃO E COM ACESSIBILIDADE
O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:34:13
RECEITA EXIGE O QUE O ICMS INTEGRE BASE DO PIS-COFINS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF. O QUE FAZER?
Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:29:58
PARLAMENTARES INCLUEM ARTIGO QUE FACILITA PEJOTIZAÇÃO EM NOVO REFIS
Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:25:52
STJ – JUROS DE MORA NO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA INCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade P. a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:36:16
TJSP – EMPRESAS RESTITUIRÃO CLIENTE POR AUMENTOS INDEVIDOS EM PLANO DE SAÚDE
Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde,... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:35:22
TRT-2ª – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS CONFIGURA DANO MORAL
A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Turma do TRT da 2ª... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:34:31