TJMG – MONTADORA INDENIZA CONSUMIDOR POR DEFEITO EM CARRO
Empresa não solucionou problema de embreagem em veículo zero quilômetro A montadora de automóveis F. C. terá que indenizar um consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, por um defeito não solucionável em um carro zero quilômetro. A... Leia mais
Postado em: 07/07/2017 12:01:52
TRT-23ª – USAR CELULAR FORA DO TRABALHO GERA HORA EXTRA
A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telefonia que ficava à disposição dos empregadores por meio do celular. Embora a jurisprudência do Tribunal... Leia mais
Postado em: 07/07/2017 12:01:20
EMPRESÁRIO PREVÊ CRESCIMENTO DE OPERAÇÕES COM MOEDAS VIRTUAIS; RECEITA ALERTA PARA DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO
O número de brasileiros que usam moedas virtuais pode chegar... Leia mais
Postado em: 07/07/2017 09:37:27
APROVADA NA CAE EQUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPRESAS NO BRASIL E EM PARAÍSOS FISCAIS
Os encargos suportados pelos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias localizados no Brasil e por aqueles que procuram os paraísos fiscais para pagar menos tributos poderão ficar iguais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) Leia mais
Postado em: 07/07/2017 09:36:39
CAE APROVA MUDANÇA DE REGRA PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
Por 16 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) parecer favorável ao PLS 18/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho... Leia mais
Postado em: 07/07/2017 09:33:46
VAREJO FECHA QUASE 10 MIL ESTABELECIMENTOS NO 1º TRIMESTRE
A Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) estima que no primeiro trimestre deste ano foram fechadas 9,965 mil estabelecimentos no varejo brasileiro. Segundo o economista Fábio Bentes, o volume de lojas fechadas foi o menor desde o primeiro... Leia mais
Postado em: 07/07/2017 09:33:01
TRF-1ª – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA CONSTITUI PROVA PRECÁRIA
A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo qualificado, adotando o entendimento que o reconhecimento fotográfico de uma pessoa constitui prova precária,... Leia mais
Postado em: 06/07/2017 11:32:18
TJSP – JUSTIÇA TORNA INEFICAZES CLÁUSULAS ABUSIVAS FIRMADAS EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Praticas são contrárias ao CDC. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em... Leia mais
Postado em: 06/07/2017 11:31:54
COMISSÃO APROVA MULTA PARA PATRÃO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE EMPREGADO DOMÉSTICO
O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico pode ser multado em R$ 805. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 771/2015, da senadora Ana... Leia mais
Postado em: 06/07/2017 10:06:31
ASSEMBLEIA DE SP APROVA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE ICMS
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro, que permite ao governo revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes do Imposto sobre a... Leia mais
Postado em: 06/07/2017 10:05:56