STJ – FAZENDA PÚBLICA PODE SER MULTADA POR NÃO FORNECER MEDICAMENTO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de multa cominatória à fazenda pública em caso de descumprimento de decisão judicial (astreintes) relativa ao... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:16:13
STF – SUSPENSA DECISÃO QUE DETERMINA A QUEBRA DE SIGILO ESTATÍSTICO DO IBGE
Liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a quebra do sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:15:35
TSE – URNA ELETRÔNICA TERÁ NOVO LAYOUT NAS ELEIÇÕES DE 2018
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:14:59
RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 h de segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:13:43
RENÚNCIAS FISCAIS CHEGAM A 4% DO PIB E PRECISAM SER REDUZIDAS, DIZ ESTUDO
As renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:12:41
GOVERNO DE SP ZERA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NA CADEIA TÊXTIL
Imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor O governo de São Paulo assinou nesta sexta-feira decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de estimular a produção,... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:11:55
ANVISA SIMPLIFICA LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Os pequenos negócios que forem classificados como de baixo risco sanitário terão o alvará de licenciamento sanitário emitido na mesma hora que fizerem a solicitação do documento via internet. A medida faz parte da... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:58:17
EMPREGADOR DOMÉSTICO TEM ATÉ HOJE PARA PAGAR ESOCIAL DE ABRIL
O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:57:25
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A CONVECON!
Convenção dos profissionais contábeis do Estado de São Paulo acontece entre 9 e 11 de outubro; garanta já sua vaga! http://convecon.com.br/site/ Estão abertas as inscrições para a... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:29:58
CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXPLICITA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM EMPRESAS NACIONAIS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que torna expressa no Código Civil (Lei Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:28:55