TRF-1ª – VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DO TRABALHADOR
Viúva de segurado recorreu de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte. A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG não pode... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:27:30
TRT-1ª – VENDEDOR SUBMETIDO A CORREDOR POLONÊS SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a R. J. Refrescos Ltda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um vendedor por conta do assédio moral sofrido ao passar por situações vexaminosas, como... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:26:35
STJ – SEGUNDA TURMA RECONHECE ERRO EM ENUNCIADO E ANULA QUESTÃO DE CONCURSO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e publicou o primeiro acórdão com uso de... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:25:40
TJES – HOTEL DEVE PAGAR DIREITOS AUTORAIS POR MÚSICAS TRANSMITIDAS NOS QUARTOS
Estabelecimento transmitia as obras musicais em aparelhos de televisão disponibilizados nos quartos dos hóspedes sem o devido recolhimento das taxas. A 2ª Câmara Cível do TJES confirmou a sentença da 10ª Vara Cível de Vitória,... Leia mais
Postado em: 05/05/2017 11:25:02
TRT-2ª PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA ADVOGADOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Com o objetivo de capacitar advogados com deficiência visual para uso do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud-2) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2... Leia mais
Postado em: 04/05/2017 11:24:11
TJRS – FALTA DE COMIDA EM FESTA DE CASAMENTO GERA INDENIZAÇÃO
A 4° Turma Recursal Cível julgou procedente ação que condenou o organizador do evento a indenizar o casal por falha no serviço de buffett do casamento. Caso O casal narrou que contratou o serviço do réu, para servir em seu... Leia mais
Postado em: 04/05/2017 11:23:16
TJRN – PEDIDO DE APOSENTADORIA NÃO PODE SER PREJUDICADO POR EXTRAVIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) proceda com o andamento do processo de aposentadoria de um auditor fiscal. De acordo com o autor... Leia mais
Postado em: 04/05/2017 11:21:55
STJ – SEXTA TURMA RECONHECE COMO ILEGAL INVASÃO DOMICILIAR EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior de sua residência sem... Leia mais
Postado em: 04/05/2017 11:20:53
EDUARDO AMORIM PEDE DERRUBADA DO VETO À PARTE DA LEI QUE MUDOU COBRANÇA DO ISS
O senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, defendeu a derrubada do veto do presidente Michel Temer à parte da lei que reformou a cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS). Para Amorim, o Palácio do Planalto não foi justo com os... Leia mais
Postado em: 04/05/2017 09:18:06
COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; INVASÃO ADIA ANÁLISE DE DESTAQUES
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por Leia mais
Postado em: 04/05/2017 09:16:25