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STJ – PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA NÃO É PARTILHÁVEL EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da... Leia mais

Postado em: 21/06/2017 12:36:35

TST – GERENTE DE FARMÁCIA QUE APLICAVA INJEÇÕES ROTINEIRAMENTE TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria R. S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira.... Leia mais

Postado em: 21/06/2017 12:35:41

TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO

Comunicado SPI nº 33/2017 (Protocolo CPA nº 2016/00181931) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, considerando a previsão no Código de Processo Civil, bem como enquanto não liberada classe processual... Leia mais

Postado em: 20/06/2017 12:33:30

TRT-2ª – NOVA VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES SERÁ INAUGURADA NO PRÓXIMO DIA 28

A 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes será inaugurada no dia 28 de junho (quarta-feira), às 15h, na av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Mogi das Cruzes-SP. A inauguração decorre da Resolução Administrativa nº 01/2017,... Leia mais

Postado em: 20/06/2017 12:32:30

TJSP – MOTOCICLISTA SERÁ INDENIZADA POR QUEDA EM BURACO NÃO SINALIZADO

Vitima sofreu escoriações e luxação no ombro. A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Ariana Consani Brejão... Leia mais

Postado em: 20/06/2017 12:31:36

NA CONTA DE LUZ, COBRANÇA POLÊMICA DE ICMS

Consumidores vão à Justiça para excluir taxas do cálculo do tributo, o que reduz valor final em até 20% Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz... Leia mais

Postado em: 20/06/2017 12:30:15

BANCOS SE UNEM E CRIAM EMPRESA PARA ANALISAR DADOS DE CONSUMIDORES

O mercado de birôs de crédito, empresas que analisam e gerenciam dados de consumidores e empresas, receberá em 2019 a concorrência de uma nova empresa. E não será qualquer instituição, mas, sim, uma controlada pelos cinco principais bancos do... Leia mais

Postado em: 20/06/2017 12:29:02