TST – Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à P. do Brasil Ltda. o pagamento de indenização por dano moral a um promotor de vendas que teve o salário descontado em três meses para devolver férias pagas... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:57:44
TRF-2ª – Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença
A forma de cumprimento de uma pena restritiva de direitos e a conversão desta em pena privativa de liberdade, e vice-versa, são determinadas pelo juiz da execução penal, que pode, ainda, modificar a forma de cumprimento das penas em qualquer fase da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:55:58
TJRS – Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet
Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofensas e de fotografias de Blog, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No entanto, foi mantido o direito de informar e de livre... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:54:48
TRT-10ª – Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
Um servente que caiu do andaime em que trabalhava e ficou incapacitado para o trabalho ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos materiais, estéticos e morais. De acordo com a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:54:09
STJ – ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS É ENCERRADA COM DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:51:34
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS RELATIVAS AO CARNÊ ATA
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1727/2017 permite que sejam admitidos no Brasil todos os bens abrangidos pela Convenção de Istambul Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:49:56
GOVERNO DEVERÁ PRORROGAR ADESÃO AO NOVO REFIS E ADIAR VOTAÇÃO DA MP
Para pressionar o Planalto a apoiar a nova... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:48:34
RECEITA LIBERA PROGRAMA PARA IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:47:28
TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA, 15/8, O PRAZO PARA ADESÃO AO PPD E AO PEP DO ICMS
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado recebem até esta terça-feira, 15/8, adesões aos programas para regularização de débitos com descontos em juros e multa, com opção de pagamento à vista ou... Leia mais
Postado em: 15/08/2017 10:46:59
STJ – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE NÃO ANULA VENDA DE COTAS SOCIAIS A OUTRO FILHO
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta... Leia mais
Postado em: 14/08/2017 11:03:56