TJES – LOJA ONLINE QUE ANUNCIOU LAVADORA COM PREÇO ERRADO DEVE FORNECER PRODUTO COM O VALOR DIVULGADO
Juiz decidiu que a empresa tem 10 dias para cumprir a oferta, sob pena de multa de R$ 5 mil. Após anunciar em seu website uma máquina, com funções de lavar e secar, com o preço equivocado, inferior ao valor de mercado, uma loja de e-commerce foi... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:04:42
TRT-10ª – TRABALHADORA DEMITIDA POR MEIO DE GRUPO NO WHATSAPP DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrumentadora cirúrgica que foi demitida por meio de grupo de trabalho no aplicativo Whatsapp. De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:04:21
STJ – EM CRIMES DE NATUREZA PERMANENTE, É DISPENSÁVEL MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA INGRESSO EM DOMICÍLIO
Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de mandado de busca e apreensão para que os policiais ingressem no domicílio do acusado. A... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:03:53
FGV – DIVULGADO O IGP-M DE JULHO DE 2017
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou -0,72%, em julho. Em junho, o índice variou -0,67%. Em julho de 2016, a variação foi de 0,18%. A variação acumulada em 2017, até julho, é de -2,65%. Em 12 meses, o IGP-M... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:03:30
TJSP – JUSTIÇA CONDENA EMPRESA DE SEGURO DE VIDA A INDENIZAR CLIENTE
Danos morais foram decorrentes de condições abusivas. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 10:19:50
LEI PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DE ICMS SERÁ TEMA DE DEBATE NO SENADO
Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 10:14:45
BRASIL É O ÚLTIMO NO RANKING DE RETORNO DOS IMPOSTOS PELA 5ª VEZ SEGUIDA
A população brasileira já sabe há muito tempo que paga impostos praticamente em vão e isso foi comprovado pela 5ª vez seguida no ranking sobre retorno de impostos, onde o país está em último. Se o brasileiro quiser ter... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 10:14:16
PRESIDENTE DEFENDE "SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA"
Uma semana depois do aumento dos impostos, com impacto no preço dos combustíveis, o presidente Michel Temer saiu em defesa ontem da "simplificação tributária". Ele afirmou sua gestão será lembrada no futuro... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 10:11:50
UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL NO CONECTIVIDADE SOCIAL ICP E E-SOCIAL
Caixa Econômica Federal divulga comunicado A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 10:11:02
STJ – Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito... Leia mais
Postado em: 27/07/2017 13:20:29