STJ – PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO NÃO É ALTERNATIVA AO REGIME SEMIABERTO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem condenado pela prática de roubos no Rio Grande do... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:41:15
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017 (PREM), termina em 31 de julho de 2017.... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:15:09
BRASILEIRO PAGA R$ 1,2 TRILHÃO EM IMPOSTOS
Impostômetro da Associação Comercial de... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:13:23
EMPRESAS NÃO SE PREPARAM PARA NOVO ESOCIAL, VIGENTE A PARTIR DE 2018
Quase metade das empresas que passarão a enviar via eSocial... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:11:42
TJDFT – CLÁUSULA QUE PREVÊ RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO É NULA
A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco H. a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito. O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária,... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:27:24
AGÊNCIA BRASIL – TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODERÃO SOLICITAR INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NO CPF
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:26:58
STJ – DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO PODE SER PRESO NOVAMENTE POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:26:36
TRT-10ª – JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA QUE TEVE HORAS EXTRAS HABITUAIS SUPRIMIDAS PELO EMPREGADOR
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:25:55
PROPOSTA PERMITE AO CONTRIBUINTE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM CULTURA
Projeto autoriza a dedução de até 2% do valor... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:22:30
PROJETO PROÍBE ESTADOS DE CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:22:02