CONTRIBUINTE PODERÁ ADERIR AO PERT A PARTIR DE HOJE
O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a partir da próxima terça-feira (1º/08), aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A... Leia mais
Postado em: 01/08/2017 10:25:50
TST – CONSULTORA FINANCEIRA VAI RECEBER COMO SALÁRIO COMISSÕES QUE ERAM PAGAS COMO PLR
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo M. L. contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira paga a título de participação nos lucros e... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 15:43:38
TJSP – ARAÇATUBA: SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DO ATENDIMENTO NA 1ª E 5ª VARAS CÍVEIS DE 2 A 15/8
Comunicado nº 304/2017 (Processo nº 2017/147518) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados,... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 15:43:17
TRF-1ª – PENSIONISTA COM DOENÇA OCUPACIONAL É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 11:22:07
TJRS – NEGADO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DE MADRASTA
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença de 1º Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia. Caso Na... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 11:21:48
MAIS DE 48 MIL CONTRIBUINTES JÁ OPTARAM PELO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:05:44
MUDANÇA NAS REGRAS DOS ESTABELECIMENTOS FILIAIS DE CONDOMÍNIOS
Informamos que, a partir de 31 de julho de 2017, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício (Natureza Jurídica 308-5) deverão solicitar a inscrição no CNPJ por meio do aplicativo “Coletor Nacional”, conforme estabelecido no art.... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:05:21
COMO PROFISSIONAIS CRIATIVOS ENXERGAM O FUTURO DO TRABALHO
Com o declínio de empregos baseados em atividades... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:04:54
FISCO ALTERA REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS
A Receita Federal alterou a regulamentação da obrigação que deve ser entregue por multinacionais que tiveram, em 2016, receita consolidada igual ou maior que R$ 2,26 bilhões, após considerar as receitas de todas as unidades do grupo. As mudanças... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:04:25
STJ – PEDIDO DE ENVIO DE CRIANÇA AO EXTERIOR DEVE SER FEITO POR VIA DIPLOMÁTICA, E NÃO DIRETAMENTE AO STJ
No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:05:19