TRF-3ª – Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha
O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e... Leia mais
Postado em: 04/08/2017 13:21:07
PROJETO OBRIGA FIADOR OU AVALISTA A FAZER SEGURO PARA COIBIR EVENTUAIS PREJUÍZOS
Fiadores e avalistas poderão ter de fazer seguro específico para cobrir eventuais prejuízos, se o Projeto de Lei 6734/16 for aprovado pelo Congresso Nacional. Autor da proposta, o deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP) alerta para os prejuízos que fiadores... Leia mais
Postado em: 04/08/2017 10:13:42
MINISTÉRIO DO TRABALHO ALTERA REGRAS DO CAGED
O Ministério do Trabalho divulgou novas regras para prestação de informações do empregador ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged. A mudança está especificada na Portaria nº 945, publicada ontem (3) no Diário Oficial... Leia mais
Postado em: 04/08/2017 10:13:18
COMISSÃO REAJUSTA TABELA DO IR E REDUZ IDADE DE ISENÇÃO SOBRE APOSENTADORIA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto ( Leia mais
Postado em: 04/08/2017 10:12:38
DADOS RECENTES CONFIRMAM ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA, DIZ PRESIDENTE DO BC
Os indicadores mais recentes confirmam a estabilização da economia, disse hoje (3) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Em discurso em evento fechado do banco Goldman Sachs, publicado na página do BC na internet, ele destacou que os dados abrem perspectivas... Leia mais
Postado em: 04/08/2017 10:12:04
EDUCAÇÃO APROVA SELO PARA EMPRESA QUE INCENTIVAR FUNCIONÁRIO A ESTUDAR
A Comissão de Educação da Câmara dos... Leia mais
Postado em: 04/08/2017 10:11:29
STJ – EXECUÇÃO PROVISÓRIA É INAPLICÁVEL À PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
De forma distinta do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade – que permitem execução provisória –, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em... Leia mais
Postado em: 03/08/2017 10:59:15
TJSP – ARAÇATUBA: SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DO ATENDIMENTO NA 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DE 2 A 15/8
Comunicado nº 304/2017 (Processo nº 2017/147518) – Republicado com alteração A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria... Leia mais
Postado em: 03/08/2017 10:58:55
TST – EMPRESA DE RH É CONDENADA POR INCLUIR MOTORISTA EM “LISTA SUJA” DE TRABALHADORES QUE AJUIZARAM AÇÃO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da E. Organização de Recursos Humanos Ltda. e da C. – Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista... Leia mais
Postado em: 03/08/2017 10:58:34
RECEITA FACILITA COMPENSAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS NO SIMPLES
As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. Antes, o ressarcimento só era... Leia mais
Postado em: 03/08/2017 10:53:35