TRF-1ª – ENTES FEDERATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR INTERNAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE EM UTI DE HOSPITAL PARTICULAR
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações da União, do estado da Bahia e do município de Simões Filho/BA contra a sentença, da 7ª Vara Federal da... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:25:16
TST – CONSTRUTORA É CONDENADA POR DEIXAR PEDREIRO SEM SALÁRIO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da S. Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:24:05
TRF-3ª – PORTARIA SUSPENDE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS NA 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MARÇO
Portaria CJF3R nº 147, de 14 de março de 2017 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo- 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:23:02
EM 10 ANOS, ADESÃO DE CONSUMIDORES À NOTA FISCAL PAULISTA DIMINUI 42%
Em 2007, 33% dos paulistas incluíam CPF aos cupons fiscais; hoje, são 19%. Governo incentiva compradores com aumento dos percentuais de devolução. Criado em 2007 para evitar a sonegação de impostos, o programa Nota Fiscal Paulista... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:21:00
MINISTÉRIO DO TRABALHO RECONHECE MAIS 21 OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS
O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista, passam a constar, por exemplo, as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:20:00
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAI 16 MIL CONTRIBUINTES
As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:19:08
STJ – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE DANO PROCESSUAL
A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram por... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:13:24
TST – DECISÃO BASEADA EM PROVAS AFASTA APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA A GERENTE QUE FALTOU A AUDIÊNCIA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto C. Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados por suposto desvio de combustível e apropriação de... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:12:41
TJGO – INSS DEVERÁ PAGAR PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA TRABALHADOR FALECIDO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar um salário mínimo à auxiliar de serviços gerais N. A. S., a título de pensão por morte, assim como décimo terceiro salário. A decisão, unânime, foi da 6ª... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:11:55
PEC DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA RECEBE 131 EMENDAS VÁLIDAS PARA SEREM ANALISADAS
A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:09:54