TJDFT – NÃO COMUNICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO GERA INDENIZAÇÃO
Restringir crédito, pode. Deixar de comunicar, não A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco B. e manteve sentença que o condenou a indenizar cliente ante restrição promovida em cartão de crédito sem a devida... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:49:02
STJ – CONFIRMADA VALIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:48:19
TST – INSTRUTOR QUE FALTOU A AUDIÊNCIA QUE CONSTAVA COMO CANCELADA NO PJE CONSEGUE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor do Centro de Formação de Condutores V. S/C Ltda. que não compareceu à audiência de instrução porque esta... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:47:43
EMISSOR DA NF-E SERÁ OFERECIDO GRATUITAMENTE PELO SEBRAE
Secretaria da Fazenda paulista firma parceria com o Sebrae-SP para disponibilizar e atualizar software responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e o Serviço... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:35:30
PROJETO INCLUI REPRESENTANTE DE CONTRIBUINTE EM JULGAMENTO NA RECEITA
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui dois conselheiros que representem o contribuinte em todos os julgamentos em primeira instância sobre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. É o que prevê o Projeto de Lei 5474/16, do... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:34:29
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA REGRAS DA DCTF PARA PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:33:45
TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE DISFONIA AGRAVADA PELO TRABALHO CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O empregador que mantém o empregado em atividade que colabore para o agravamento de doença pratica falta grave o suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, a empresa que deixa de zelar pela saúde da empregada deve reparar... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:20:10
TJGO – PLANO DE SAÚDE TEM DE INDENIZAR POR NEGAR CUSTEIO DE CIRURGIA EMERGENCIAL
Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho para condenar a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 13 mil a R.... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:19:33
STJ – EXIGÊNCIA DA FORMA ORAL PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO LIMITA-SE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:19:00
SEMANA DA CONCILIAÇÃO ESPERA MEDIAR 7 MIL LITÍGIOS TRABALHISTAS
Começou nesta segunda-feira, 22/05, em São Paulo, a 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A proposta é dar maior celeridade aos processos e... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:16:51