EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO
Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:46:20
ASSOCIAÇÕES DEFENDEM DERRUBADA DE VETO A REDISTRIBUIÇÃO DE ISS PARA MUNICÍPIOS
Pauta de reivindicações de prefeituras para sair da crise foi apresentada nesta segunda-feira em comissão geral, no Plenário da Câmara Prefeitos e associações municipais apresentaram, nesta segunda-feira (15), ao Congresso Nacional pauta... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:45:05
EUNÍCIO EXCLUI NOVE ARTIGOS DE RELATÓRIO DA MP DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, excluiu nove artigos do relatório da medida provisória da regularização tributária que Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:44:21
COMISSÃO APROVA ATUALIZAÇÃO DE RECEITA BRUTA PARA O SIMPLES NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional.... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:43:43
STJ – DEFESA DEVE SER OUVIDA ANTES DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM AUDIÊNCIA
Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de cárcere cautelar formulado pelo... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:20:48
TJSP – NOTA DA PRESIDÊNCIA: SUSPENSÃO DE PRAZOS NO DIA 12/5
Sexta-feira (12/5), por volta do meio-dia, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo detectou máquinas infectadas por ataque de hackers e, seguindo protocolo de segurança, foi determinado, por cautela, o desligamento de... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:19:27
TRF-3ª – BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CRIANÇA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDO A ACIDENTE DENTRO DE AGÊNCIA
Menino de quatro anos se pendurou em um balcão desparafusado e teve a mão direita esmagada A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por danos... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:18:56
PROPOSTA ACABA COM A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE 13º E FÉRIAS
Uma proposta do senador Telmário Mota (PTB-RR) quer acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores (PLS 145/2017). De acordo com... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:17:46
FRAUDES SE SOFISTICAM E EXIGEM MAIS CUIDADO EM TRANSAÇÕES PELA INTERNET
Os ciberataques iniciados na sexta-feira, 12, e que já atingiram cerca de 150 países mostram que nem mesmo as grandes companhias estão imunes a crimes digitais. Para quem compra produtos ou faz transações financeiras pela internet, a recomendação... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:15:10
GOVERNO ESTUDA DOBRAR ISENÇÃO DE IRPF E TRIBUTAR OS DIVIDENDOS
Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a... Leia mais
Postado em: 15/05/2017 11:14:06