STJ – DEFINIÇÃO DO JUÍZO PARA PROCESSAR AÇÃO DE GUARDA DEVE OBEDECER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio do melhor interesse do menor para a determinação do juízo competente. Esse foi o entendimento da Terceira... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:43:39
TJMS – COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR MENINO QUE TEVE VOO PARA CASA CANCELADO
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 8.000,00 de danos morais e ao reembolso de R$ 468,97 de danos materiais a um menino que teve seu voo de retorno a sua residência, na Capital, cancelado sem... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:42:26
TJSP COMUNICA SOBRE OS SERVIÇOS DE REPROGRAFIA NOS POSTOS SITUADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR
Comunicado SPI Nº 46/2017 – (Protocolo CPA Nº 2013/93118) A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos MM. Juízes de Direito, Diretores dos Setores... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:41:57
STJ – PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO NÃO É ALTERNATIVA AO REGIME SEMIABERTO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem condenado pela prática de roubos no Rio Grande do... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:41:15
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017 (PREM), termina em 31 de julho de 2017.... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:15:09
BRASILEIRO PAGA R$ 1,2 TRILHÃO EM IMPOSTOS
Impostômetro da Associação Comercial de... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:13:23
EMPRESAS NÃO SE PREPARAM PARA NOVO ESOCIAL, VIGENTE A PARTIR DE 2018
Quase metade das empresas que passarão a enviar via eSocial... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 10:11:42
TJDFT – CLÁUSULA QUE PREVÊ RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO É NULA
A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco H. a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito. O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária,... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:27:24
AGÊNCIA BRASIL – TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODERÃO SOLICITAR INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NO CPF
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:26:58
STJ – DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO PODE SER PRESO NOVAMENTE POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:26:36