TRT-3ª – COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO NÃO SE CONFUNDEM
No caso examinado pela 8ª Turma do TRT de Minas, o ex-funcionário de uma empresa atuante no ramo de fundição de ferro e alumínio pretendia receber a devolução do valor de R$ 338,27. O argumento apresentado foi o de que o desconto de R$ 6.905,27,... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:24:21
STJ – MP NÃO PERDE LEGITIMIDADE PARA RECORRER EM AÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO PARTE SE TORNA MAIOR
Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:23:44
ADMISSÕES VOLTAM E PAÍS CRIA 59,8 MIL NOVAS VAGAS EM ABRIL
O mercado de trabalho formal voltou a admitir em abril. Depois da abertura de 35,6 mil vagas em fevereiro – a primeira alta em 26 meses -, o país, que tinha registrado um março negativo, gerou 59,8 mil empregos. No mesmo mês de 2016, foram cortados 62,4 mil postos com... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:22:15
ANTES DO SUPREMO, TRIBUNAIS JÁ ESTÃO EXCLUINDO ISS DA BASE DO PIS/COFINS
Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apesar da... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:21:14
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DESTINO DO DINHEIRO DESVIADO NA MÁFIA DO ISS
Dos R$ 500 milhões desviados dos cofres da Prefeitura de SP, foram bloqueados R$ 125 milhões. O restante desviado não foi localizado. O Ministério Público investiga o destino dos cerca de R$ 375 milhões desviados dos cofres públicos... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:19:25
FALTAM MENOS DE 15 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) DE TRIBUTOS FEDERAIS
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:18:42
TRT-2ª – PORTARIA PUBLICADA HOJE (16/5) DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO DIA 12/5
Portaria GP/CR nº 19, de 15 de maio de 2017 Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na data que especifica. O Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:51:21
TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM TODAS AS COMARCAS NO DIA 12/5
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 15/05/2017, no uso de suas atribuições legais e diante do ataque cibernético mundialmente ocorrido, autorizou a suspensão dos prazos processuais em todas as Comarcas deste Estado... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:50:37
TJSC – MULHER QUE ESQUECEU CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA EM BANCO ARCARÁ COM ABORRECIMENTOS
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais formulado por correntista que esqueceu cartão magnético, acompanhado da respectiva senha pessoal, em caixa eletrônico de agência bancária de... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:49:49
STJ – DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO PODE SERVIR PARA TRANSFERIR RESPONSABILIDADE PELO DANO
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da cidade em... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:47:17