TRF-3ª – UNIÃO DEVE DEVOLVER A CONTRIBUINTE COM NEOPLASIA MALIGNA IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM RESGATES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Julgadores entendem que a isenção prevista na Lei 7.713/88 também abrange a complementação de aposentadoria A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um portador de neoplasia maligna receber... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 13:37:02
TRT-10ª – ENGENHEIRO QUE SOFREU INFARTO DURANTE O TRABALHO E FICOU EM ESTADO VEGETATIVO DEVE RECEBER PENSÃO MENSAL VITALÍCIA
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um engenheiro que sofreu infarto do miocárdio no local de trabalho e, por falta de atendimento... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:39:43
STJ – AFASTADA DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:36:38
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA TRIBUTAÇÃO DE APORTE DE CAPITAL EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:33:29
PESQUISA APONTA QUE 79% DOS BRASILEIROS CONSULTADOS RECONHECEM QUE PAGAM IMPOSTOS
Primeiro estudo, em 2007, mostrava que 45% admitiam que contribuíam com o fisco Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada na sexta-feira na capital fluminense revela que 79%... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:32:58
O ESOCIAL ESTÁ PREPARADO PARA A REFORMA TRABALHISTA?
Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:32:31
PROJETO CRIA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL E OBRIGA ANOTAÇÃO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, com a inscrição de dados por empregadores em meio digital. O documento... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:31:56
DIGITALIZAÇÃO DO RH ANDA RÁPIDO DEMAIS, DIZEM GESTORES
A maioria dos gestores de RH reconhece a influência positiva de ferramentas de digitalização na área, mas também sente que esses processos estão acontecendo de forma acelerada demais. A falta de talentos com o perfil necessário para... Leia mais
Postado em: 24/07/2017 10:30:45
TRF-1ª – JUSTIÇA NÃO PODE INDEFERIR PENHORA DE VEÍCULOS INDICADOS PELO EXECUTANTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO
Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis. Com esse fundamento, a... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:44:31
TRT-3ª – RECLAMANTE DEVE INDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO ANTES DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO
“Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial do devedor (Infojud, Renajud e BacenJud), não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos sistemas CNIB ou SIMBA. Caberá é ao exequente indicar meios para o prosseguimento da execução”... Leia mais
Postado em: 21/07/2017 14:44:03