TRT-10ª – JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA QUE TEVE HORAS EXTRAS HABITUAIS SUPRIMIDAS PELO EMPREGADOR
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 13:25:55
PROPOSTA PERMITE AO CONTRIBUINTE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM CULTURA
Projeto autoriza a dedução de até 2% do valor... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:22:30
PROJETO PROÍBE ESTADOS DE CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:22:02
EMPRESAS TRIBUTADAS POR LUCRO PRESUMIDO PODERÃO DEDUZIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:21:31
O PRAZO DE ENTREGA DA DCTF TERMINA NESTA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA
Nesta sexta-feira, 21 de julho de 2017, termina o prazo para a entrega da DCTF 2017 referente as competências de janeiro a abril de Pessoas Jurídicas que não tenham créditos a serem declarados. As empresas em inatividade ou com débitos que ainda faltam ser... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:21:00
GOVERNADOR ALCKMIN ABRE PROGRAMAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS
Contribuintes paulistas poderão regularizar débitos... Leia mais
Postado em: 20/07/2017 10:20:04
TJMS – CONSTRUTORA REEMBOLSARÁ CLIENTE POR NÃO CUMPRIR ENTREGA DE IMÓVEIS
A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. contra uma construtora, condenada a restituir ao autor os valores por ele desembolsados no valor total de R$ 220 mil, em razão do... Leia mais
Postado em: 19/07/2017 15:26:25
STJ – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUIZ PLANTONISTA NÃO É ILEGAL
Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca. O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 19/07/2017 15:26:04
TST – AUXILIAR DE FÁBRICA DE RAÇÃO VAI RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da A. Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de rações animais de Sabará (MG), contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um... Leia mais
Postado em: 19/07/2017 15:25:40
TJMG – FAMÍLIA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR NEGATIVA DE QUIMIOTERAPIA
Plano de saúde alegou que não cobriria o tratamento porque medicamento não é nacional A família de um homem que faleceu em decorrência de um câncer deverá receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, da... Leia mais
Postado em: 19/07/2017 10:39:21