TJDFT – TURMA EXTINGUE PUNIBILIDADE POR SONEGAÇÃO DE ICMS
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, apreciando pedido da defesa apresentado após a decisão que manteve condenação dos réus pela prática de sonegação de impostos, em razão da comprovação do pagamento... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:43:51
ESOCIAL PASSA ADOTAR O PADRÃO IDG DO GOVERNO FEDERAL DE FÁCIL NAVEGAÇÃO E COM ACESSIBILIDADE
O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:34:13
RECEITA EXIGE O QUE O ICMS INTEGRE BASE DO PIS-COFINS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF. O QUE FAZER?
Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:29:58
PARLAMENTARES INCLUEM ARTIGO QUE FACILITA PEJOTIZAÇÃO EM NOVO REFIS
Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com... Leia mais
Postado em: 11/05/2017 11:25:52
STJ – JUROS DE MORA NO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA INCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade P. a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:36:16
TJSP – EMPRESAS RESTITUIRÃO CLIENTE POR AUMENTOS INDEVIDOS EM PLANO DE SAÚDE
Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde,... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:35:22
TRT-2ª – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS CONFIGURA DANO MORAL
A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Turma do TRT da 2ª... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:34:31
PROPOSTA DO NOVO REFIS TRAZ EMENDA QUE ESTIMULA A PEJOTIZAÇÃO
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:32:12
MICROEMPREENDEDORES NO PAÍS SUPERAM 7 MILHÕES, DIZ SEBRAE
A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram na modalidade O número de microempreendedores individuais (MEI) superou os 7 milhões em 2017, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cada ano,... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:27:28
PLATAFORMA SIMPLIFICA EXPORTAÇÕES
A burocracia para exportar no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a meta do governo é reduzir de 13 para oito dias o tempo de exportação. O Portal Único de... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:25:49