TRF-1ª – CONCEDIDO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA DEFICIENTE
A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de amparo social previsto na Leia mais
Postado em: 18/07/2017 14:52:33
EMPRESAS DE CONTABILIDADE PODEM TER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na... Leia mais
Postado em: 18/07/2017 10:46:10
DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as... Leia mais
Postado em: 18/07/2017 10:45:05
PROJETO PROÍBE APOSTAS EM SITES INTERNACIONAIS PARA EVITAR EVASÃO
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),... Leia mais
Postado em: 18/07/2017 10:44:28
GOVERNO FARÁ REFORMA TRIBUTÁRIA PARA MUDAR COBRANÇA DE PIS/COFINS
Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em... Leia mais
Postado em: 18/07/2017 10:43:41
TJRS – SITE DE VENDAS DA INTERNET É CONDENADO POR VENDER INGRESSOS DE PARQUE FECHADO
Os Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul concederam danos morais, além dos materiais à uma família que comprou ingressos pela internet, mas o estabelecimento estava... Leia mais
Postado em: 17/07/2017 13:18:06
STJ – MANTIDA PRISÃO DE HOMEM QUE DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por violência doméstica após desobedecer a medida protetiva imposta para garantir a... Leia mais
Postado em: 17/07/2017 13:15:57
TST – LOJA RESTABELECE JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE FALTOU VÁRIAS VEZES AO TRABALHO
A Lojas R. S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi... Leia mais
Postado em: 17/07/2017 13:15:33
TJSP – HOMEM SERÁ INDENIZADO POR ANOTAÇÃO INDEVIDA EM ATESTADO DE ANTECEDENTES
Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil. A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 1ª Vara da Comarca de Valinhos, que condenou a... Leia mais
Postado em: 17/07/2017 09:27:15
RECEITA COMEÇA A PAGAR HOJE O 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3... Leia mais
Postado em: 17/07/2017 09:25:08