TRF-1ª – INCABÍVEL EXECUÇÃO CONTRA EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA DISSOLVIDA REGULARMENTE
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que acolheu os embargos à execução opostos por um sócio de uma... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 13:44:51
TRT-10ª – ANALISTA DEVE TER JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE FILHO DOENTE
Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 10:37:55
TJDFT – TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE TELEFÔNICA POR EXCESSO DE ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da C. Telecom Participações S/A e manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização pelos danos... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 10:37:05
PROPOSTA QUE VISA AGILIZAR FECHAMENTO DE EMPRESAS ESTÁ NA PAUTA DA CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para terça-feira (4), a partir das 10h, para analisar, entre outras proposições, o Leia mais
Postado em: 03/07/2017 09:24:30
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO APROVA DESONERAÇÃO DE FOLHA PARA EMPRESA DE CONTABILIDADE
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Leia mais
Postado em: 03/07/2017 09:23:39
COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DE QUÓRUNS DE SOCIEDADES LIMITADAS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico,... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 09:22:40
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE EXCLUI PIS/PASEP E COFINS DO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 09:21:48
TST – TURMA ANULA PROCESSO PARA QUE TRT EXAMINE NATUREZA DE VERBA RELATIVA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reexamine o processo movido por um analista de sistemas contra a D. I. Tecnologia em Informática Ltda., a fim de verificar se a verba paga pela empresa a... Leia mais
Postado em: 30/06/2017 12:48:19
TJES – CRIANÇA QUE RECEBEU MEDICAMENTO DIFERENTE DO PRESCRITO SERÁ INDENIZADA POR HOSPITAL
O menor de idade, representado pela mãe, receberá indenização de R$ 10 mil a título de danos morais. O Juiz da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica condenou um Hospital do município a indenizar uma... Leia mais
Postado em: 30/06/2017 12:48:05
TRF-1ª – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL SE SUBMETE À PROTEÇÃO GARANTIDA PELO INSTITUTO DA COISA JULGADA
É possível a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes de julgamento os embargos do devedor. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal... Leia mais
Postado em: 30/06/2017 12:46:28