STJ – ABERTURA DE INVENTÁRIO INTERROMPE PRESCRIÇÃO PARA QUESTÕES QUE ENVOLVAM DISPUTA SOBRE HERANÇA
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:58:12
TJRS – PAIS DE JOVEM SEM CNH CONDENADOS A INDENIZAR POR ATROPELAMENTO
A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e morto por um menor de idade que conduzia automóvel na cidade de Lagoa Vermelha. Caso A família da vítima narra... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:57:21
TRF-2ª PERMITE QUE ESTUDANTE ANTECIPE FORMATURA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR
A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê, em seu artigo 47, §2º, a possibilidade de abreviação da duração dos cursos de ensino superior, desde que constatada, por meio de provas e outros... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:00:07
APÓS NOVA REGRA DO CARTÃO, JUROS DO ROTATIVO CAEM PELA METADE
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito diminuiu 49% em abril ante março, passando de 456,6% para 233,9% ao ano na terceira semana do mês, de acordo com a... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 10:16:24
PREFEITOS PRESSIONAM POR REFIS DE R$ 100 BI E NOVA DISTRIBUIÇÃO DO ISS
Centenas de prefeitos de vários pontos do País vão promover na próxima semana a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Será mais uma frente de... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 10:15:25
RERCT NÃO PERMITE REGULARIZAÇÃO DE BENS DE ORIGEM ILÍCITA
Receita tem meios para identificar abusos na regularização de ativos no exterior Sobre as... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 10:13:32
PGFN QUER ADOTAR CALL CENTER PARA COBRAR DÍVIDA ATIVA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 10:07:17
STJ – FAZENDA PÚBLICA PODE SER MULTADA POR NÃO FORNECER MEDICAMENTO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de multa cominatória à fazenda pública em caso de descumprimento de decisão judicial (astreintes) relativa ao... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:16:13
STF – SUSPENSA DECISÃO QUE DETERMINA A QUEBRA DE SIGILO ESTATÍSTICO DO IBGE
Liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a quebra do sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:15:35
TSE – URNA ELETRÔNICA TERÁ NOVO LAYOUT NAS ELEIÇÕES DE 2018
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação... Leia mais
Postado em: 08/05/2017 11:14:59