FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:26:34
TRT-1ª – CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:54
STJ – MANTIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA PAI QUE NÃO PAGOU PENSÃO VENCIDA A FILHO EMPRESÁRIO
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:22
TRF-2ª GARANTE À SERVIDORA CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES INSALUBRES
É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:43:54
FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:42:44
PRAZO PARA ENTREGA DA DIMOB TERMINA AMANHÃ
A declaração deve ser encaminhada exclusivamente pela internet O prazo para entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob encerra-se às vinte horas desta sexta-feira, 24 de fevereiro. Ela deve... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:40:40
ESOCIAL DISPONIBILIZA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA OS EMPREGADORES DOMÉSTICOS
A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:33:39
STJ – DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DEVIDOS A DEFENSOR DATIVO NÃO COMPORTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que discute o pagamento de honorários advocatícios devidos a defensor dativo em processo... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:52:31
TRT-3ª – CHEGADA ANTECIPADA AO TRABALHO EM CONDUÇÃO DA EMPRESA SÓ CONFIGURA TEMPO À DISPOSIÇÃO SE NÃO HOUVER OUTRO MEIO DE TRANSPORTE
Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço. Nessas... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:51:30
MEIRELLES NEGA QUE GOVERNO TENHA INTENÇÃO DE RECRIAR CPMF
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem (22) que o governo tenha intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Em (21), o ministro-chefe da... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:32:12