RECEITA TENTA INCENTIVAR ADESÃO DE PREFEITURAS AO ?NOVO REFIS?
Municípios têm R$ 55 bilhões em débitos tributários e previdenciários A Receita Federal tem se articulado para turbinar a arrecadação com o programa de regularização tributária. Nessa semana, o Fisco... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:53:48
PROJETO AMPLIA O USO DE PRECATÓRIOS PARA ABATER OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Contribuintes poderão também fazer essa compensação junto aos fiscos estaduais e municipais Projeto de lei que está na pauta do Senado para votação nesta semana beneficia os contribuintes, ao ampliar o uso de dívidas... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:52:03
GOVERNO QUER ISENTAR DE IMPOSTO DE RENDA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 8 MIL
Proposta está sendo discutida como forma de reverter queda na avaliação da gestão de Michel Temer A queda na avaliação do governo Michel Temer, que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:51:08
TJSP – SÃO VICENTE – SERVIÇO ANEXO FISCAL – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 20 A 24/02/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16/02/2017, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: São Vicente – Serviço Anexo Fiscal – suspensão do atendimento externo e... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:54
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AOS PROCESSOS MIGRADOS PARA O SISTEMA PJE 1º GRAU
Portaria GP nº 12, de 15 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a suspensão e/ou prorrogação dos prazos referentes aos processos migrados para o sistema PJe 1º Grau. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:10
STJ – HONORÁRIOS PERICIAIS CABEM AO PERDEDOR, MESMO SEM ESPECIFICAÇÃO NA SENTENÇA
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. Para o recorrente, a condenação... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:44:19
PROPOSTA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DEVE SER VOTADA NA TERÇA, DIZ EUNÍCIO
Aprovado na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:41:58
RECEITA FEDERAL DIZ NÃO AO CRÉDITO DE PIS DE COFINS SOBRE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS
A manifestação da Receita Federal sobre o tema veio com a publicação da Solução de Consulta nº 99.024 (DOU de 16/02). Para a Receita Federal, as despesas incorridas com a contratação de serviços para... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:40:47
STJ – QUARTA TURMA AUTORIZA MULHER A TROCAR NOME DE REGISTRO POR NOME SOCIAL
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:45
TST – OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA NÃO AFASTA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou mandado de segurança impetrado pela S. Serviços de Engenharia Elétrica Ltda. contra decisão que determinou o restabelecimento do plano de... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:12