STJ – APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR NÃO PERDE BENEFÍCIO DA LEI DE PLANOS DE SAÚDE
No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os aposentados previstas no artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde (Lei... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:23:07
TJRS – FOLIÃO EXPULSO DE BAILE DE CARNAVAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Sociedade G. de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu namorado foram agredidos por seguranças do clube e humilhados com xingamentos homofóbicos. Caso O autor... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:22:20
TRT-4ª CONFIRMA ABANDONO DE EMPREGO PARA TRABALHADOR QUE ENTROU COM AÇÃO SEM TER SIDO FORMALMENTE DEMITIDO
No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho pode ser usada para configurar abandono de emprego, mesmo quando não transcorrido o... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:21:43
BRASIL É O QUINTO COLOCADO EM RANKING DE EMPREENDEDORES MAIS DETERMINADOS
Lista diz respeito às nações em que, mesmo diante de muita burocracia e dificuldades, foram criados muitos negócios ao longo do último ano O Brasil ficou com quinta colocação em uma pesquisa que teve por objetivo descobrir os... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:19:16
PROJETO ISENTA DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS
Vítimas de roubos ou furtos poderão ter isenção de taxas para emissão da segunda via de documentos. É o que propõe o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2017. A proposta de Cássio... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:20:39
RELATOR APRESENTA PARECER PRÉVIO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se nesta quarta-feira (22) para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), faça a apresentação de seu relatório prévio. Hauly foi nomeado relator do colegiado... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:11:19
EXECUTIVO ENVIA PROJETO QUE ACABA COM MULTA DE 10% DO FGTS PAGA POR EMPRESAS AO GOVERNO
O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:09:56
STJ – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA GESTOR DE EMPRESA NÃO COBRE ATOS FRAUDULENTOS
Ao julgar recurso de um administrador de empresas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para que fossem incluídos na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O)... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:57:54
TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE O PORTAL DE CUSTAS QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017
Comunicado Conjunto nº 474/2017 – (Protocolo nº 2017/34357) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais,... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:56:54
TRT-2ª – PETICIONAMENTO EM PROCESSOS QUE VOLTAREM A TRAMITAR EM MEIO FÍSICO NÃO DEVE SER FEITO VIA PJE
A Presidência do TRT da 2ª Região emitiu recomendação aos advogados para que não realizem peticionamento por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos casos em que os processos voltem a tramitar fisicamente, tendo em vista o Ato GP nº... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:56:04