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TST – JORNADA DE OITO HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA ISENTA INDÚSTRIA DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da M. M. L. S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa da condenação ao pagamento, como... Leia mais

Postado em: 03/05/2017 10:02:56

AGÊNCIA BRASIL – BOLETO VENCIDO PODERÁ SER PAGO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE JULHO

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a... Leia mais

Postado em: 03/05/2017 10:02:19

TJSC CONFIRMA TROCA DE EX-COMPANHEIRO POR FILHA DE FALECIDO NA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE

A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão que determinou a substituição do inventariante do espólio de um homem morto em comarca do Vale do Itajaí. Saiu o ex-companheiro, que concomitantemente busca o reconhecimento post... Leia mais

Postado em: 03/05/2017 10:01:46

STJ – VALOR DE FINANCIAMENTO NEGADO POR FORÇA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO PODE SER RESSARCIDO COMO DANO EMERGENTE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes e, por esse motivo, teve um pedido de... Leia mais

Postado em: 02/05/2017 10:01:03

TRF-3ª – PORTARIAS DISPÕEM SOBRE OS PRAZOS E O EXPEDIENTE NO DIA 28/4

Portaria Pres nº 628, de 28 de abril de 2017 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições... Leia mais

Postado em: 02/05/2017 10:00:16

TJSC – ESTAMPADO COMO CRIMINOSO COMUM, INADIMPLENTE DE PENSÃO SERÁ RESSARCIDO POR JORNAL

A 3ª Câmara Civil do TJ condenou por danos morais um órgão de comunicação do oeste do Estado que publicou reportagem, ilustrada com fotografias, em que destacava ação de combate a criminalidade com a exposição da prisão de... Leia mais

Postado em: 02/05/2017 09:59:16

TRT-3ª – EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR VIGILANTE POR DESRESPEITO AO DIREITO DE DESCONEXÃO DO TRABALHO

No julgamento realizado na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a juíza Tânia Mara Guimarães Pena condenou uma empresa de segurança e transporte de valores ao pagamento de uma indenização de 5 mil reais por submeter um vigilante a longas jornadas... Leia mais

Postado em: 02/05/2017 09:58:33