STJ – TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA É VÁLIDA PARA CONTRATOS BANCÁRIOS ASSINADOS ANTES DE 2007
A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil anteriores a dezembro de 2007 foi considerada válida pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:28:01
TST – MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO VAI RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação C. Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:27:23
DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS TEM DESCONTOS NO DF E EM 11 ESTADOS
Os brasileiros poderão adquirir hoje (1°) produtos e serviços com desconto de até 80%, referente ao valor dos impostos, em 11 estados e no Distrito Federal (DF). O Dia da Liberdade de Impostos, como é chamada a ação, é organizado pela... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:26:29
RECEITA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA
As sugestões poderão ser encaminhadas até 9 de junho Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre admissão e exportação temporárias de bens... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:25:36
CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONVALIDA INCENTIVOS FISCAIS DOS ESTADOS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:24:41
RECEITA CEDE E SAI ACORDO DO NOVO REFIS
Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto... Leia mais
Postado em: 01/06/2017 12:23:42
TJSP – GOVERNO CRIA FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE PERÍCIAS
FEP é regulado pela Lei 16.428/17. O Diário Oficial de ontem (30) trouxe a publicação da Lei 16.428, de 29 de maio de 2017, que, em seu artigo 1º, cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias – FEP, vinculado à Secretaria da... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:09:36
TRF-3ª RECONHECE COMO ATIVIDADE ESPECIAL O TRABALHO EXECUTADO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE
O autor exerceu a atividade de carpinteiro na construção de edifícios de grande porte, que pode ser enquadrado consoante item 2.3.3 do Decreto de 1964 O Decreto 53.831, de... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:09:03
STJ – NEGADO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS TÉRMINO DE UNIÃO HOMOAFETIVA
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:08:29
GOVERNOS DO BRASIL E DA CHINA LANÇAM FUNDO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Os governos do Brasil e da China lançaram ontem (30), em uma cerimônia na capital paulista, um fundo de cooperação voltado para obras de infraestrutura e mobilidade no país. Chamado de Fundo de Cooperação para Expansão e Capacidade Produtiva... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:07:30