NA CONTA DE LUZ, COBRANÇA POLÊMICA DE ICMS
Consumidores vão à Justiça para excluir taxas do cálculo do tributo, o que reduz valor final em até 20% Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz... Leia mais
Postado em: 20/06/2017 12:30:15
BANCOS SE UNEM E CRIAM EMPRESA PARA ANALISAR DADOS DE CONSUMIDORES
O mercado de birôs de crédito, empresas que analisam e gerenciam dados de consumidores e empresas, receberá em 2019 a concorrência de uma nova empresa. E não será qualquer instituição, mas, sim, uma controlada pelos cinco principais bancos do... Leia mais
Postado em: 20/06/2017 12:29:02
PROCURADORIA REGULAMENTA MP QUE PARCELA DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a medida provisória que estabelece o parcelamento de... Leia mais
Postado em: 20/06/2017 12:27:58
TRT-3ª – JUIZ REDUZ MULTA FIXADA EM SENTENÇA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ANOTAR CONDIÇÕES INSALUBRES NA CTPS
Com base no artigo 537, parágrafo 1º, do CPC, é possível reduzir o valor de multa fixada pelo descumprimento de obrigação de fazer, levando-se em... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:06:44
STJ – DIREITOS DE IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL PODEM SER PARTILHADOS
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:05:43
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MEI
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133, Recomendação CGSN nº 6 e a Resolução CGSN nº 134 A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:04:18
E-SOCIAL PARA EMPRESAS ABRIRÁ AMBIENTE DE TESTES EM JULHO
Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho,... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:03:12
COMISSÃO REJEITA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A FUNCIONÁRIO EM CASO DE DEMISSÃO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que pretendia obrigar empresas a transferir a ex-funcionários, no momento da rescisão do contrato de trabalho, os valores referentes à... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:02:16
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL PARA MICROEMPRESAS
Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6.704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico,... Leia mais
Postado em: 19/06/2017 11:01:22
TST – CANCELAMENTO DE FÉRIAS POUCOS DIAS ANTES DE SEU INÍCIO GERA INDENIZAÇÃO PARA BANCÁRIA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco B. contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O... Leia mais
Postado em: 16/06/2017 11:36:53