MUDAM AS REGRAS DE GOVERNANÇA PARA EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO
CVM estabelece que companhias divulguem informações de acordo com o modelo "pratique ou explique" A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (08/06) a Instrução 586, com alterações nas regras de... Leia mais
Postado em: 13/06/2017 12:04:20
TRT-2ª – MUDANÇA DE REGIME CLT PARA ESTATUTÁRIO PODE AUTORIZAR SAQUE DE FGTS
Uma empregada celetista que teve seu contrato de trabalho alterado para o regime estatutário por força de lei municipal requeria liberação do FGTS a que fazia jus, alegando que o desligamento ocorrera sem que ela desse motivo para isso. Ela trabalhava em uma autarquia... Leia mais
Postado em: 13/06/2017 12:02:15
TJSP – JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE FRANQUIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento de parcelas a vencer em contrato de franquia em razão de descumprimento contratual. A franqueadora,... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 12:01:40
STJ – TAXA CONDOMINIAL PODE SER REDIRECIONADA PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 12:00:31
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO APROVA EXCLUSÃO DE GORJETA DE FATURAMENTO DE MICROEMPRESAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 11:49:54
CÂMARA REJEITA A DISPENSA DE ACORDO COLETIVO PARA TRABALHAR AOS DOMINGOS E FERIADOS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 11:48:30
MAIS DE 342 MIL EMPRESAS RENEGOCIAM DÍVIDAS COM UNIÃO
Dados da Receita Federal revelam que 342 mil empresas que constam no Simples Nacional regularizaram débitos que tinham com o fisco. No total, R$ 20 bilhões serão repassados aos cofres públicos da União. O resultado positivo da... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 11:47:28
EMPREENDA FÁCIL ALCANÇA SUCESSO NA FASE INICIAL EM SÃO PAULO
O Programa Empreenda Fácil, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo para acelerar o processo de abertura de empresas, alcançou alto êxito em sua fase de implementação. Os primeiros resultados do programa foram avaliados em uma reunião realizada... Leia mais
Postado em: 12/06/2017 11:45:47
TJSP – CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE FRANCA NO DIA 8/6
O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição geral ordinária na Comarca de Franca no dia 08 (oito) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), com... Leia mais
Postado em: 08/06/2017 14:08:27
TST – OPERADORA INTIMADA POR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA CONSEGUE ANULAÇÃO DE SENTENÇA
Uma operadora de teleatendimento de São Paulo conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação da sentença proferida pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo que a condenou à pena de confissão ficta por não aparecer... Leia mais
Postado em: 08/06/2017 14:06:45