STJ – JUROS DE MORA NO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA INCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade P. a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:36:16
TJSP – EMPRESAS RESTITUIRÃO CLIENTE POR AUMENTOS INDEVIDOS EM PLANO DE SAÚDE
Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde,... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:35:22
TRT-2ª – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS CONFIGURA DANO MORAL
A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª Turma do TRT da 2ª... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:34:31
PROPOSTA DO NOVO REFIS TRAZ EMENDA QUE ESTIMULA A PEJOTIZAÇÃO
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:32:12
MICROEMPREENDEDORES NO PAÍS SUPERAM 7 MILHÕES, DIZ SEBRAE
A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram na modalidade O número de microempreendedores individuais (MEI) superou os 7 milhões em 2017, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cada ano,... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:27:28
PLATAFORMA SIMPLIFICA EXPORTAÇÕES
A burocracia para exportar no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a meta do governo é reduzir de 13 para oito dias o tempo de exportação. O Portal Único de... Leia mais
Postado em: 10/05/2017 11:25:49
STJ – ABERTURA DE INVENTÁRIO INTERROMPE PRESCRIÇÃO PARA QUESTÕES QUE ENVOLVAM DISPUTA SOBRE HERANÇA
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:58:12
TJRS – PAIS DE JOVEM SEM CNH CONDENADOS A INDENIZAR POR ATROPELAMENTO
A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e morto por um menor de idade que conduzia automóvel na cidade de Lagoa Vermelha. Caso A família da vítima narra... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:57:21
TRF-2ª PERMITE QUE ESTUDANTE ANTECIPE FORMATURA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR
A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê, em seu artigo 47, §2º, a possibilidade de abreviação da duração dos cursos de ensino superior, desde que constatada, por meio de provas e outros... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 11:00:07
APÓS NOVA REGRA DO CARTÃO, JUROS DO ROTATIVO CAEM PELA METADE
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito diminuiu 49% em abril ante março, passando de 456,6% para 233,9% ao ano na terceira semana do mês, de acordo com a... Leia mais
Postado em: 09/05/2017 10:16:24