TRT-15ª – DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DETERMINA RETORNO DE AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
A 11ª Câmara do TRT-15 declarou nulo o processo movido por um trabalhador contra uma empresa fabricante de louças sanitárias, a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa feito pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí. O colegiado... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:55:52
STJ – PRAZO DE TRÊS DIAS PARA A TROCA DE PRODUTOS DEFEITUOSOS NÃO VIOLA O CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposta conduta ilegal das Lojas A. de oferecer prazo de... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:55:16
TRF-1ª DECIDE QUE RESTAURANTE NÃO É OBRIGADO A TER REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa do ramo de fornecimento de alimentos contra a sentença que acolheu parcialmente embargos opostos à execução... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:54:38
GOVERNO PREPARA CONTINGENCIAMENTO DE R$ 30 BI E ALTA DE IMPOSTOS DE R$ 14 BI, DIZ FONTE
O contingenciamento que a equipe econômica calcula que será necessário para cumprir a meta fiscal deste ano deve ficar em torno de 30 bilhões de reais, afirmou nesta segunda-feira à Reuters uma fonte da equipe econômica com conhecimento sobre o... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:52:58
RECEITA PARTICIPA DE REUNIÃO COM EMPREENDEDORES PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO
O programa Empreenda Fácil, que diminui tempo de abertura de empresas para uma semana, foi apresentado a empresários, advogados e contadores que participam de pesquisa do Banco Mundial sobre ambientes favoráveis a novos negócios. A Prefeitura de São... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:52:11
ADESÃO AO MEI DEVERÁ TER MUDANÇA DE REGRAS
O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:48:05
TECNOLOGIA AUXILIA RECEITA NO CRUZAMENTO DE DADOS
A Receita Federal vem fechando o cerco aos contribuintes na fiscalização das declarações de Imposto de Renda de pessoa física. Com a crise econômica no Brasil, esse aumento de fiscalização é esperado, visto que o equilíbrio das... Leia mais
Postado em: 28/03/2017 11:47:16
LOJISTA PASSA A ACEITAR TODOS CARTÕES NA MESMA MÁQUINA
Agora, com apenas uma máquina os lojistas poderão aceitar todos os cartões de crédito e débito independentemente das bandeiras. Esse movimento de quebra de exclusividades já vinha sendo feito pelo próprio setor nos últimos anos, mas em... Leia mais
Postado em: 27/03/2017 11:45:39
PROPOSTA PREVÊ LEI COMPLEMENTAR DE METADE DOS GOVERNADORES PARA REGULAMENTAR O ICMS
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a edição de lei complementar de iniciativa de pelo menos metade dos governadores para regulamentar o Imposto sobre... Leia mais
Postado em: 27/03/2017 11:34:04
EMENDA ISENTA EMPRESAS DO SIMPLES DO PAGAMENTO DE DEPÓSITOS RECURSAIS
As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser isentas do pagamento de R$ 8,9 mil e R$ 17,9 mil, valores relativos a depósitos recursais contra decisões condenatórias em primeira e segunda instâncias na Justiça do Trabalho. Uma... Leia mais
Postado em: 27/03/2017 11:32:29