CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que... Leia mais
Postado em: 23/03/2017 11:24:39
TRT-4ª MANTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADA QUE ATUAVA EM POSTO DE GASOLINA E NÃO ERA FRENTISTA
Uma trabalhadora que exercia sua atividade junto às bombas de combustível de um posto de gasolina ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. A decisão, unânime, é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:33:58
AGÊNCIA BRASIL – CONSELHO DE ENFERMAGEM GARANTE NOME SOCIAL A TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:33:26
STJ – QUARTA TURMA DEFINE QUE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA É OPÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS CÔNJUGES
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:32:50
PROJETO DE LEI PAULISTA DEVE DESAFOGAR JUSTIÇA
Proposta enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa pretende colocar um teto para as multas cobradas dos devedores de ICMS, além de reduzir dívida dos processos em andamento As ações judiciais contra cobranças indevidas de Imposto... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:31:56
CAE CRIA GRUPOS PARA ANALISAR REFORMAS MICROECONÔMICAS E TRIBUTOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:30:53
CÂMARA DE SP APROVA PROJETO QUE CRIA MULTA PARA QUEM SONEGA ISS
Pela proposta, quem for flagrado sonegando imposto pagará além da dívida mais 100% ou o dobro do valor omitido em forma de multa A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:30:08
TRF-1ª – ENTES FEDERATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR INTERNAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE EM UTI DE HOSPITAL PARTICULAR
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações da União, do estado da Bahia e do município de Simões Filho/BA contra a sentença, da 7ª Vara Federal da... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:25:16
TST – CONSTRUTORA É CONDENADA POR DEIXAR PEDREIRO SEM SALÁRIO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da S. Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:24:05
TRF-3ª – PORTARIA SUSPENDE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS NA 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MARÇO
Portaria CJF3R nº 147, de 14 de março de 2017 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo- 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:23:02