TJGO – INSS DEVERÁ CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA A COPEIRA
Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2º Grau Sival Guerra Pires para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:24:21
TST – TURMA ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO DA HORA NOTURNA POR NORMA COLETIVA MEDIANTE AUMENTO DO ADICIONAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a K. Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:23:48
STJ – LICITAÇÃO FRUSTRADA GERA CONDENAÇÃO, MESMO SEM QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO FINANCEIRO
O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:23:12
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE TAXAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:21:43
EMPREGADORES TÊM ATÉ A QUARTA-FEIRA (7/6) PARA REALIZAREM O PAGAMENTO DA GUIA DE MAIO DO ESOCIAL
O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de maio termina na próxima quarta-feira (7/6). A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês.... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:20:47
ESOCIAL ATUALIZA CERTIFICADO DE SEGURANÇA
Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal O certificado digital do portal do eSocial foi atualizado com sucesso na última terça-feira (31/05). O procedimento é uma medida de... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:19:57
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO APROVA NOVOS LIMITES DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes doSimples Nacional. O... Leia mais
Postado em: 06/06/2017 12:18:37
STJ – CONTAGEM DE PRAZO PARA ARESP EM MATÉRIA PENAL NÃO FOI ALTERADA COM NOVO CPC
“A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se aplica ao agravo interposto contra decisão de... Leia mais
Postado em: 05/06/2017 10:50:09
TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE PETICIONAMENTO EM 1º GRAU
Comunicado CG Nº 1327/2017 – (Protocolo CPA Nº 2015/103556) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da... Leia mais
Postado em: 05/06/2017 10:49:00
TRF-1ª – INSS DEVE RECONHECER O DIRETO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA DATA DO REQUERIMENTO
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, parcialmente procedente, que, apesar de condenar a... Leia mais
Postado em: 05/06/2017 10:47:47