TJSP – JUSTIÇA DETERMINA DESCONTO POR CORTE EM TRANSMISSÃO DE CANAIS ABERTOS DE TV
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago. A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por cliente, já que canais foram excluídos da grade devido... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:33:37
TRT-3ª – FICHAS FINANCEIRAS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO E DISPENSAM ASSINATURA
O pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empregador contra recibo, assinado pelo empregado. É o que dispõe o artigo 464 da CLT, que também prevê... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:33:07
STJ – TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EXAME DE DNA IMPEDEM PEDIDO POSTERIOR DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:32:36
AGÊNCIA BRASIL – DECRETO DEFINE CRITÉRIOS PARA QUE ESCOLAS TENHAM ENSINO A DISTÂNCIA
Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de... Leia mais
Postado em: 26/05/2017 12:31:47
TST – MANTIDA INDENIZAÇÃO DE BANCÁRIA OBRIGADA A ESCONDER DINHEIRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo... Leia mais
Postado em: 26/05/2017 12:31:57
REFORMA TRABALHISTA É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA CAE NA TERÇA
Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017)... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:30:11
JUROS RECUAM EM ABRIL, MAS CRÉDITO AINDA NÃO REAGE
As taxas de juros cobradas no país tiveram a maior queda mensal da série histórica calculada pelo Banco Central (BC) no mês de abril. O juro médio recuou 1,9 ponto percentual, para 30,2% ao ano e a taxa com recursos livres cedeu 3,4 pontos, para 49,1% ao ano,... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:28:46
FISCO ESCLARECE DEVOLUÇÃO DE PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO
A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições – como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:27:57
CEST SERÁ EXIGIDO DO COMÉRCIO EM ABRIL DE 2018
O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo. Os varejistas ganharam quase um ano de prazo até se adaptarem ao uso do Cest (Código Especificador da... Leia mais
Postado em: 29/05/2017 12:26:59
SEM OPOSIÇÃO EM PLENÁRIO, CÂMARA APROVA SEIS MPS
Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 24 de maio seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a... Leia mais
Postado em: 26/05/2017 12:12:27