LEI ANTICORRUPÇÃO ATINGE MICROEMPRESAS
A Lei Anticorrupção, usada como uma das diretrizes do Ministério Público Federal para o caso do grupo JBS, levou até hoje a poucas condenações definitivas. A aplicação das regras ainda é uma novidade para Estados e... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:02:55
ESTADOS BUSCAM REFORMA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
Diante das dificuldades políticas de se implementar mudanças na constituição do País, estado gaúcho começa a estudar alterações no ICMS; Mato Grosso foi o primeiro a fazer isso em 2016 Os governos estaduais podem encontrar... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 12:01:44
CONGRESSO DERRUBA VETO E PERMITE NOVA REGRA SOBRE COBRANÇA DO ISS EM MUNICÍPIOS
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do... Leia mais
Postado em: 31/05/2017 11:58:20
TJDFT – FACULDADE QUE REDUZIU CARGA HORÁRIA DE CURSO DEVE REDUZIR MENSALIDADE TAMBÉM
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou a Faculdade A. a reduzir o valor da mensalidade de uma aluna, ante a redução da carga horária do curso contratado. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:13:13
TJSP – EMPRESA DE PLANOS DE SAÚDE É OBRIGADA A MANTER TRATAMENTO MÉDICO DE CRIANÇA EM SÃO PAULO
Operadora queria transferir paciente para Santos. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúde mantenha em São Paulo o atendimento médico de uma criança que passa por... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:12:06
STJ – GARANTIDA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EXCLUÍDA DE CONCURSO POR NÃO SER CONSIDERADA PARDA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ao confirmar decisão que anulou ato administrativo que havia cancelado sua... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:11:06
COMISSÃO REJEITA INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE CPF E CNPJ EM DOCUMENTOS FISCAIS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) que torna obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ dos consumidores em documentos fiscais (PL Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:09:59
RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP)
A declaração também deverá identificar as jurisdições nas quais os grupos multinacionais operam A Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:09:11
PORTAL REDESIMPLES CONSOLIDA TODO O ACESSO AOS APLICATIVOS DE APOIO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA DAS PESSOAS JURÍDICAS EM TODO O BRASIL
A Receita Federal , em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país O Portal... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:08:24
PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI TERMINA QUARTA-FEIRA (31)
Procurar ajuda de um empresário contábil pode facilitar, destaca o Fenacon presidente da Microempreendedor Individual que enviar o documento após a data paga multa mínima de R$ 50 O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada... Leia mais
Postado em: 30/05/2017 12:07:39