FAZENDA E CÂMARA ACERTAM TEXTO DO REFIS
Em acordo que não agradou ambos os lados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deputados fecharam ontem o texto da medida provisória (MP) 766, do Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis, e que seria votado pelo plenário da... Leia mais
Postado em: 25/05/2017 12:31:21
LIMITE PARA ADESÃO AO SIMPLES PODERÁ SER CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para... Leia mais
Postado em: 25/05/2017 12:30:17
TJDFT – NÃO COMUNICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO GERA INDENIZAÇÃO
Restringir crédito, pode. Deixar de comunicar, não A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco B. e manteve sentença que o condenou a indenizar cliente ante restrição promovida em cartão de crédito sem a devida... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:49:02
STJ – CONFIRMADA VALIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:48:19
TST – INSTRUTOR QUE FALTOU A AUDIÊNCIA QUE CONSTAVA COMO CANCELADA NO PJE CONSEGUE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor do Centro de Formação de Condutores V. S/C Ltda. que não compareceu à audiência de instrução porque esta... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:47:43
EMISSOR DA NF-E SERÁ OFERECIDO GRATUITAMENTE PELO SEBRAE
Secretaria da Fazenda paulista firma parceria com o Sebrae-SP para disponibilizar e atualizar software responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e o Serviço... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:35:30
PROJETO INCLUI REPRESENTANTE DE CONTRIBUINTE EM JULGAMENTO NA RECEITA
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui dois conselheiros que representem o contribuinte em todos os julgamentos em primeira instância sobre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. É o que prevê o Projeto de Lei 5474/16, do... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:34:29
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA REGRAS DA DCTF PARA PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:33:45
TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE DISFONIA AGRAVADA PELO TRABALHO CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O empregador que mantém o empregado em atividade que colabore para o agravamento de doença pratica falta grave o suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, a empresa que deixa de zelar pela saúde da empregada deve reparar... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:20:10
TJGO – PLANO DE SAÚDE TEM DE INDENIZAR POR NEGAR CUSTEIO DE CIRURGIA EMERGENCIAL
Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho para condenar a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 13 mil a R.... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:19:33