TJRS – DÍVIDA DE ANTIGO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NÃO IMPEDE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE
“Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro”. Esta foi a decisão do Desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:52:16
TRT 2 ª – SÚMULA DO TRT-2 DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DE GUARULHOS
No final de 2016, em sessão judicial do Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região, a Súmula nº 62 foi aprovada. O documento declara de forma incidental a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do município de Guarulhos-SP. A... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:51:44
CORTE NA SELIC PODE ABRIR BRECHA PARA MUDAR TJLP
Em meio a um ciclo de corte de juros que esta semana foi intensificado, a área econômica do governo discute e pretende finalizar ainda neste semestre uma proposta de mudança na regra de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de forma a alinhá-la com as... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:50:53
BRASIL PERDE 2 PARAGUAIS EM ARRECADAÇÃO EM 3 ANOS
A queda real de receita atingiu R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016 A crise econômica fez com que a arrecadação brasileira encolhesse, nos últimos três anos, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraguai. A... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:49:52
FACEBOOK VIRA ZONA DE CAÇA A CALOTEIROS
A rede social é o ponto de partida para saber que tipo de vida a pessoa leva, por onde circula, para ajudar nas fiscalizações É difícil encontrar quem não tenha visto nos jornais ou na televisão alguma reprodução das fotos... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:48:28
CONSUMIDOR PODERÁ TER DIREITO DE RESCINDIR CONTRATO COM ATENDIMENTO PRESENCIAL
Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do... Leia mais
Postado em: 16/01/2017 11:43:40
TJSP – JUSTIÇA CONDENA ATENDENTE DE TELEMARKETING POR FALSAS VENDAS
Ré foi acusada de estelionato. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ré acusada de cometer estelionato. A sentença condenou-a um ano e seis meses de reclusão, em... Leia mais
Postado em: 13/01/2017 09:40:59
TRF 3ª – QUINTA TURMA DO TRF 3 CONFIRMA SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FAZENDA EM BONITO/MS E MANTÉM COMUNIDADE INDÍGENA KADIWÉU NO LOCAL
Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou liminar deferida pelo relator e suspendeu a ordem de... Leia mais
Postado em: 13/01/2017 09:40:07
STF – MINISTRO REJEITA AÇÃO QUE QUESTIONAVA REORGANIZAÇÃO DE CARTÓRIOS EM MANAUS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de... Leia mais
Postado em: 13/01/2017 09:39:27
ISENÇÃO DE IR PARA PROFESSORES VAI À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém,... Leia mais
Postado em: 13/01/2017 09:38:05