TJDFT - FUNCIONÁRIO DEVERÁ SER INDENIZADO POR ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO NO AMBIENTE DE TRABALHO
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de funcionário submetido a constrangimento no ambiente de trabalho em virtude de acusação infundada de furto, para conceder-lhe indenização por danos morais. A decisão foi unânime. Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:48:52
STJ - CONDOMÍNIO NÃO PODE UTILIZAR MEDIDAS NÃO PECUNIÁRIAS PARA PUNIR CONDÔMINO DEVEDOR
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil ( Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:48:10
AGÊNCIA BRASIL - PRAZO PARA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS TERMINA HOJE
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como... Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:47:29
TRF-2ª - PIANO NÃO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA PARA EFEITO DE PENHORA
Bens de família não podem ser penhorados por dívidas, em regra. Entretanto, caso estes bens não sejam essenciais para o funcionamento do lar, a penhora é possível. Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma Especializada do TRF2, no... Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:46:53
OS BAIRROS MAIS EMPREENDEDORES DE SÃO PAULO
Dentro e fora do Brasil, São Paulo é conhecida como a capital dos negócios. Diante do crescimento de novos negócios, uma pesquisa feita pelo Sebrae-SP em 2014, a partir de dados da Receita Federal, elencou os 96 distritos de São Paulo (SP) que abrigam a maior... Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:44:32
PRORROGADO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
Em 2017, interessados em participar do Cadastro poderão optar por fazer prova ou comprovar experiência O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta quarta-feira (26/10), resolução prorrogando o prazo para inscrição sem... Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:43:58
PRAZO PARA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS TERMINA HOJE
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como... Leia mais
Postado em: 31/10/2016 11:43:28
AGÊNCIA BRASIL - TEMER SANCIONA NOVA LEI DO SUPERSIMPLES E LEI DO SALÃO PARCEIRO
O presidente Michel Temer sancionou ontem (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a Leia mais
Postado em: 28/10/2016 13:03:41
STJ - JUROS DEVIDOS EM EXECUÇÃO CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA SÃO CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO
Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data de citação na ação originária de... Leia mais
Postado em: 28/10/2016 13:01:48
TRT-2ª - FIM DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE BANCÁRIO É JUSTO IMPEDIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL
Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consideraram que o fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para a realização do preparo quando o recurso for interposto no último dia do prazo.... Leia mais
Postado em: 28/10/2016 13:01:01