TJMG – CONSUMIDORA É INDENIZADA PORQUE TEVE ALERGIA CAUSADA POR DESODORANTE
A U. Brasil S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma senhora que teve lesões alérgicas causadas pelo uso do desodorante R. W. Cotton 24h, de fabricação da empresa. A decisão é do juiz Paulo Rogério... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:13:39
STJ – EX-MARIDO TERÁ DE PAGAR ALUGUEL A EX-MULHER POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO CASAL
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:13:07
PRODUTOS MAIS CONSUMIDOS NO CARNAVAL TÊM TRIBUTAÇÃO DE ATÉ 76%, MOSTRA IBPT
Cada vez que um folião toma uma caipirinha, 76,66% do valor da bebida vão para o governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que fez um levantamento sobre a tributação dos produtos mais consumidos no carnaval. A lista... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:11:54
DECISÕES CORTAM BENEFÍCIOS NÃO PREVISTOS EM LEI DO REFIS
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário decisões que conferem a empresas condições favoráveis não... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:10:32
RECEITA DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:09:53
TRT-3ª – JUIZ DECIDE: FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR VÁRIOS MESES ATINGE INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO TRABALHADOR E GERA DANOS MORAIS
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:07:00
STJ – TRANSAÇÃO PENAL NÃO SERVE COMO BASE PARA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:06:27
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JANEIRO DE 2017
Portaria GP nº 11, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos decorrentes da publicação das notificações realizadas no período de 23 a 26 de janeiro de 2017 no âmbito do Tribunal Regional do... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:05:45
CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS DEVE SER ANUNCIADO DIA 14
O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:49:01
INSTALADA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A REFORMA TRABALHISTA
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria. A comissão inicia... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:48:20