GOVERNO PAULISTA LANÇA LINHA DE CRÉDITO DIGITAL PARA PEQUENAS EMPRESAS
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou hoje (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital. A nova linha de crédito utiliza certificação... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:09:14
TRT-3ª - EMPREGADA QUE TRABALHOU EM PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:56
TJRS - IDOSA OBTÉM LIMITAÇÃO PARA REAJUSTE ETÁRIO DE PLANO DE SAÚDE
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso,... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:22
STJ - PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:22:47
TRT-15ª - CÂMARA DETERMINA REABERTURA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO EM QUE A PRESCRIÇÃO HAVIA SIDO DECRETADA DE OFÍCIO
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma loja de departamentos e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, relativa ao pagamento de uma indenização por danos materiais a um empregado já aposentado, que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:22:12
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para consulta pública minuta de Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:19:32
E-COMMERCE TERÁ REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de comércio eletrônico e reduz custo operacional das empresas A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 09:51:25
PRAZO PARA PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO DO ESOCIAL SERÁ PRORROGADO
Os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o dia 10 de novembro Na tarde de ontem, 7 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 09:35:27
STF - CABE RECLAMAÇÃO PARA APLICAR DECISÃO COM REPERCUSSÃO GERAL SE ESGOTADAS INSTÂNCIAS ANTERIORES
Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esgotados todos os recursos cabíveis nas... Leia mais
Postado em: 07/11/2016 11:16:45
CNJ - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVAS REGRAS DE ADOÇÃO
O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou na sexta-feira (4/11) o Ministério da Justiça e Cidadania. A consulta pública,... Leia mais
Postado em: 07/11/2016 11:16:02