STJ – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA GESTOR DE EMPRESA NÃO COBRE ATOS FRAUDULENTOS
Ao julgar recurso de um administrador de empresas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para que fossem incluídos na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O)... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:57:54
TJSP – COMUNICADO DISPÕE SOBRE O PORTAL DE CUSTAS QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017
Comunicado Conjunto nº 474/2017 – (Protocolo nº 2017/34357) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais,... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:56:54
TRT-2ª – PETICIONAMENTO EM PROCESSOS QUE VOLTAREM A TRAMITAR EM MEIO FÍSICO NÃO DEVE SER FEITO VIA PJE
A Presidência do TRT da 2ª Região emitiu recomendação aos advogados para que não realizem peticionamento por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos casos em que os processos voltem a tramitar fisicamente, tendo em vista o Ato GP nº... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:56:04
RECEITA TENTA INCENTIVAR ADESÃO DE PREFEITURAS AO ?NOVO REFIS?
Municípios têm R$ 55 bilhões em débitos tributários e previdenciários A Receita Federal tem se articulado para turbinar a arrecadação com o programa de regularização tributária. Nessa semana, o Fisco... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:53:48
PROJETO AMPLIA O USO DE PRECATÓRIOS PARA ABATER OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Contribuintes poderão também fazer essa compensação junto aos fiscos estaduais e municipais Projeto de lei que está na pauta do Senado para votação nesta semana beneficia os contribuintes, ao ampliar o uso de dívidas... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:52:03
GOVERNO QUER ISENTAR DE IMPOSTO DE RENDA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 8 MIL
Proposta está sendo discutida como forma de reverter queda na avaliação da gestão de Michel Temer A queda na avaliação do governo Michel Temer, que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa... Leia mais
Postado em: 20/02/2017 09:51:08
TJSP – SÃO VICENTE – SERVIÇO ANEXO FISCAL – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 20 A 24/02/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16/02/2017, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: São Vicente – Serviço Anexo Fiscal – suspensão do atendimento externo e... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:54
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AOS PROCESSOS MIGRADOS PARA O SISTEMA PJE 1º GRAU
Portaria GP nº 12, de 15 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a suspensão e/ou prorrogação dos prazos referentes aos processos migrados para o sistema PJe 1º Grau. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:10
STJ – HONORÁRIOS PERICIAIS CABEM AO PERDEDOR, MESMO SEM ESPECIFICAÇÃO NA SENTENÇA
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. Para o recorrente, a condenação... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:44:19
PROPOSTA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DEVE SER VOTADA NA TERÇA, DIZ EUNÍCIO
Aprovado na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:41:58