STJ – DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS DEVIDOS A DEFENSOR DATIVO NÃO COMPORTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que discute o pagamento de honorários advocatícios devidos a defensor dativo em processo... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:52:31
TRT-3ª – CHEGADA ANTECIPADA AO TRABALHO EM CONDUÇÃO DA EMPRESA SÓ CONFIGURA TEMPO À DISPOSIÇÃO SE NÃO HOUVER OUTRO MEIO DE TRANSPORTE
Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço. Nessas... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:51:30
MEIRELLES NEGA QUE GOVERNO TENHA INTENÇÃO DE RECRIAR CPMF
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem (22) que o governo tenha intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Em (21), o ministro-chefe da... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:32:12
BANCO CENTRAL REDUZ JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA PARA 12,25% AO ANO
Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:31:17
CONFIRA AS REGRAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2017
Na manhã de ontem (22/2), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:30:15
IR 2017 - PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF SE ENCERRA EM 27 DE FEVEREIRO
Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. A Receita Federal alerta que... Leia mais
Postado em: 23/02/2017 12:29:10
TRF-1ª – PRESCRIÇÃO SÓ COMEÇA A CONTAR A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, da 28ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, que reconheceu o trabalho rural do autor no período de 1º/01/1970 a 1º/10/1976,... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:43:17
STJ – TRIBUNAL ADMITE PRIMEIRO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:42:43
TST SUSTA BLOQUEIO NA CONTA-SALÁRIO DE VENDEDORA QUE RECEBEU DINHEIRO A MAIS EM EXECUÇÃO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou ordem do juízo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que determinou o bloqueio de R$ 3.907 na conta-salário de uma promotora de vendas para restituir... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:42:11
BRASILEIROS QUE MORAM FORA TEM ATÉ O DIA 28 PARA INFORMAR A SITUAÇÃO À RECEITA
Quem mora fora do País - a trabalho ou estudo, por exemplo - deve informar a condição à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro. A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País neste ano vale para as... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:41:21