RECEITA FEDERAL DIZ NÃO AO CRÉDITO DE PIS DE COFINS SOBRE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS
A manifestação da Receita Federal sobre o tema veio com a publicação da Solução de Consulta nº 99.024 (DOU de 16/02). Para a Receita Federal, as despesas incorridas com a contratação de serviços para... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:40:47
STJ – QUARTA TURMA AUTORIZA MULHER A TROCAR NOME DE REGISTRO POR NOME SOCIAL
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:45
TST – OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA NÃO AFASTA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou mandado de segurança impetrado pela S. Serviços de Engenharia Elétrica Ltda. contra decisão que determinou o restabelecimento do plano de... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:12
TRF-1ª – PORTE DE ARMA DE FOGO DEVE SER RENOVADO PERIODICAMENTE
A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:51:39
CÂMARA APROVA NOVA FASE DA REPATRIAÇÃO E RETIRA PERMISSÃO A PARENTES DE POLÍTICOS
A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:50:17
SENADO AVANÇA NA TRAMITAÇÃO DA PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO
O Plenário do Senado cumpriu nesta quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:49:23
SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE SER VOTADA ESTA SEMANA
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:48:35
CONTRIBUINTE QUE ADERIU AO RERCT E RETIFICOU A DIRPF ESTÁ DISPENSADO DA MULTA DE MORA
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve pagar o imposto de renda decorrente da... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:47:44
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DISCUTE REFORMA NO SETOR NESTA TARDE
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ouve nesta tarde o... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 12:00:25
RECEITA FEDERAL COBRA MULTA DE QUEM ADERIU AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:59:37